O Comité Central do PCP, reunido a 15 de Dezembro de 2025, apreciou os recentes desenvolvimentos da situação nacional e da luta de massas, as eleições para Presidente da República, aspectos da situação internacional, abordou a intervenção e reforço do PCP e definiu as suas prioridades de acção.

I
Situação nacional

1. A Greve Geral de 11 de Dezembro, no desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo, marca impressivamente a vida nacional.

A sua poderosa expressão contribui decisivamente para a rejeição do pacote laboral, o isolamento político e social do Governo, a denúncia da natureza anti-social da sua política e abre a perspectiva de, com a ampliação da frente social de luta, derrotar os seus projectos e a sua política.

Desenvolvimentos recentes na situação nacional põem também em evidência um quadro político e institucional subordinado ao grande capital e aos seus interesses em que se desenvolve uma intensa ofensiva ideológica que dissemina concepções antidemocráticas e procura abrir espaço a uma agenda reaccionária e à intensificação de uma política de exploração e ataque aos direitos, que agrava todos e cada um dos problemas que marcam a vida dos trabalhadores e do povo, com a negação das soluções e respostas que a situação do País exige.

2. A recente aprovação do Orçamento do Estado para 2026 expressa, por si e em decisões que com ele confluem, uma clara opção pelo favorecimento dos interesses do grande capital, ao promover a desvalorização e desmantelamento dos serviços públicos, e o aproveitamento de cada problema para criar novas oportunidades de negócio aos grupos económicos.

Opção bem visível nessa peça de retrocesso social que o pacote laboral estruturalmente representa na estratégia de exploração, no assalto à Segurança Social e às pensões impulsionado por decisões da União Europeia, na destruição de direitos e na acentuação das injustiças e desigualdades. Opção também presente na tentativa de consumação da criminosa privatização da TAP, no estímulo à especulação imobiliária, seja pela disponibilização de meios, seja por benefícios fiscais, bem como na delineada ofensiva em curso com vista a liquidar o Serviço Nacional de Saúde e pôr em causa a Escola Pública. E ainda no processo geral de destruição de serviços públicos e de comprometimento das funções sociais do Estado, em que se integra a chamada reforma do Estado, inserida no processo da sua reconfiguração ao serviço dos interesses monopolistas.

No plano político, económico e social, esta ofensiva tem como principal promotor o Governo PSD/CDS e a agenda de retrocesso que assume, sustentada numa maioria que conta, objectivamente, com Chega e IL como parceiros e incentivadores dessa política ao serviço do capital monopolista, beneficiando ainda da cumplicidade do PS, que não só partilha algumas das principais opções de PSD e CDS, como contribui para as manobras de dissimulação e branqueamento de Chega e IL, como se comprovou com a viabilização do  Orçamento do Estado para 2026. Não pode deixar de se assinalar que o PS, quando ainda ecoa o seu papel na viabilização do Orçamento, estende de novo a mão a PSD e CDS para concretizar a adulteração da lei eleitoral para as autarquias, objectivo há muito almejado pela direita e inscrito no programa do Governo.

3. O Comité Central do PCP, denunciando o que a operação em torno do 25 de Novembro representa de grosseira reescrita da história e de ostensivo acto provocatório contra Abril, sublinha que essa operação não pode ser entendida à margem da evolução negativa do quadro político e institucional com tudo o que representa e impulsiona de recrudescimento das concepções reaccionárias e fascizantes na vida nacional.

4. À dimensão da operação reaccionária e antidemocrática e aos seus impactos no atraso que induz na consciência da raiz dos problemas e das saídas para a sua superação contrapõe-se a força para lhe dar combate e resistir, essa força que se afirma e se impõe dinamizar, intensificando a luta dos trabalhadores e do povo, a intervenção e reforço do Partido, o fortalecimento das organizações e movimentos de massas, a convergência  de democratas e patriotas, factores capazes de transformar a indispensável resistência de hoje em avanço para derrotar essa ofensiva e gerar a alternativa necessária ao País.   

II
Eleições para Presidente da República

1. As eleições para Presidente da República assumem no actual quadro político e institucional particular importância. A candidatura de António Filipe é a mais sólida garantia de exercício do mandato norteado pelo cumprimento da Constituição da República, pelos valores de Abril e de combate à agenda anti-social e antidemocrática que está a ser promovida.

Recebendo um amplo acolhimento e apoio nas mais diversas áreas, que contrasta com a tentativa da sua desvalorização, a candidatura de António Filipe a Presidente da República confirma-se como a candidatura de esquerda. Aquela que afirma como questão central o trabalho e os direitos dos trabalhadores; que rejeita a submissão do País ao poder económico; que afirma a soberania e independência nacionais como condição para o desenvolvimento do País, que corresponda aos interesses e às aspirações do povo; que defende a paz e rejeita o militarismo e a guerra; que dá continuidade a um imenso legado de luta em prol das liberdades e direitos democráticos e contra o fascismo; que é portadora e que projecta os valores de Abril no futuro de Portugal.

2. A realidade está a mostrar que a candidatura de António Filipe é necessária e insubstituível, enquanto candidatura que assume o que é importante afirmar no tempo presente, que aponta o que é necessário para o povo, que mobiliza e une vontades em torno do que é justo, que protagoniza a mudança que o País precisa.

A candidatura que, claramente, se identifica com o povo, que defende os direitos, os interesses e as aspirações dos trabalhadores, da juventude e das populações, que denuncia e dá combate às injustiças e desigualdades, que não pactua com os interesses do grande capital.

O voto na candidatura de António Filipe é o voto que, nas eleições e para lá delas, dá expressão ao combate à política de direita, ao retrocesso nos direitos, aos projectos reaccionários e antidemocráticos e à exigência de uma real mudança e força à luta por uma vida melhor, pela democracia, os direitos, o desenvolvimento e a Paz.

3. Este é o momento de todos os que ainda hesitam, de todos os que se inquietam com o rumo do País, com as opções das classes dominantes e com as injustiças crescentes, de todos os que assumem a defesa do projecto libertador e emancipador de Abril consagrado na Constituição, de agirem por um Portugal com futuro, convergindo e dando força à candidatura de António Filipe a Presidente da República.

III
Luta de massas

1. A luta dos trabalhadores e do povo continua a ser, como sempre foi, o elemento decisivo para resistir, defender e conquistar direitos e para alcançar uma política alternativa patriótica e de esquerda, pela paz e a solidariedade.

A situação nacional, a vida dos trabalhadores e do povo, evidenciam uma política que afunda o País e exigem a acção e a luta de massas para enfrentar e derrotar os objectivos de agravamento da exploração, de ataque aos serviços públicos, aos direitos e garantias que a Constituição consagra.

2. O Comité Central do PCP destaca o significado das lutas desenvolvidas desde a sua última reunião, valoriza as acções realizadas com o envolvimento de milhares de trabalhadores em que se integraram a greve dos enfermeiros a 17 de Outubro, a greve da Administração Pública a 24 de Outubro e a Marcha Nacional contra o Pacote Laboral a 8 de Novembro.

3. Face à situação e à ofensiva contra os direitos e a declaração de guerra que representa o pacote laboral, a Greve Geral de 11 de Dezembro constituiu uma enorme afirmação da força e unidade dos trabalhadores e uma poderosa expressão de rejeição de um pacote laboral ao serviço do capital, apresentado pelo Governo PSD/CDS e apoiado pelo Chega e pela IL.

A Greve Geral expressa a força e a unidade dos trabalhadores, que fizeram ouvir o seu protesto, indignação e confronto com o modelo de exploração e de injustiça a que são sujeitos, de baixos salários, de precariedade, de desregulação dos horários, de condições e ritmos de trabalho insuportáveis, de atropelo aos seus direitos. Greve Geral que é uma histórica jornada de exigência de justiça, dignidade, respeito, melhores salários e direitos.

Uma jornada que assume ainda mais significado quando foi usado todo um arsenal de expedientes de pressão, chantagem, incluindo o abuso de serviços mínimos, para tentar pôr em causa o direito à greve e esconder os seus efeitos. O fracasso geral dessa operação, onde se inclui a promoção da desinformação, da demagogia e da mentira, dá ainda mais valor e relevo à dimensão da adesão à greve.

A Greve Geral coloca o trabalho e a situação dos trabalhadores no centro da discussão. É um forte aviso ao grande patronato e ao Governo de que deve retirar, não apenas uma ou outra medida, mas sim todo o pacote laboral.

A Greve Geral, uma das maiores de sempre, teve uma grande adesão dos trabalhadores, muitos dos quais pela primeira vez e com significativo impacto em todo o País. Foi evidente a participação de trabalhadores com vínculos efectivos e vínculos precários, de trabalhadores imigrantes, a participação destacada da juventude e das mulheres, uma forte expressão nos diversos sectores de actividade, na indústria, nos serviços, no sector privado e no sector público. Foram também significativos as centenas de piquetes e dezenas de concentrações e manifestações com a participação de muitos milhares de pessoas.

As estafadas e ridículas afirmações do Governo de tentativa de desvalorização da Greve Geral, em claro confronto com a evidência da sua dimensão, traduzem o impacto da própria greve e expõem as concepções antidemocráticas e a fuga à realidade do Governo.

O Comité Central do PCP saúda os trabalhadores pela sua participação na Greve Geral contra o pacote laboral, o retrocesso e a exploração e pela exigência de mais salário, direitos, serviços públicos. Saúda a CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, que tomou a iniciativa de avançar com a acção contra o pacote laboral e a Greve Geral. Saúda as estruturas sindicais e outras organizações dos trabalhadores que marcaram posição e se associaram à Greve Geral, os milhares de dirigentes, delegados sindicais e membros de Comissões de Trabalhadores e todos os trabalhadores, que participaram activamente no esclarecimento, na mobilização e na organização, determinantes para o êxito desta grande jornada de luta.

A Greve Geral, uma viva afirmação dos direitos e liberdades democráticas, demonstra que os trabalhadores e o povo, usando todos os direitos que a Constituição da República Portuguesa consagra, têm a força bastante não só para resistir e enfrentar a regressão social e o revanchismo antidemocrático, mas também para afirmar o caminho de progresso social que Portugal precisa.

4. Salientam-se ainda as lutas das populações pelo direito à habitação, dos utentes da saúde em defesa do SNS, bem como dos utentes dos serviços públicos. Salienta-se igualmente a luta da juventude, nomeadamente as dezenas de acções de estudantes do Ensino Secundário e do Ensino Superior por todo o País e a manifestação de 28 de Outubro.

Destaca-se também a intensa acção e luta pela Paz e de solidariedade com a Palestina, com a realização a 18 de Outubro, em Lisboa, da manifestação e concerto pela Paz, assim como da manifestação nacional de 29 de Novembro em Lisboa e no Porto.

5. O desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das massas populares, a sua intensificação, desenvolvimento e convergência assume-se como factor decisivo para a derrota do pacote laboral, a defesa de direitos e a melhoria das condições de vida, para enfrentar e derrotar a política de direita ao serviço do grande capital e como elemento fundamental de resistência, avanço e transformação social.

IV
Situação Internacional

1. Os desenvolvimentos na situação internacional evidenciam que o imperialismo, particularmente o imperialismo norte-americano, procura salvaguardar o seu domínio e estabelecer a sua supremacia por todos os meios ao seu alcance, pretensão que a chamada «Estratégia de Segurança Nacional» dos EUA procura traduzir.

Ciente das dificuldades e das contradições com que se confronta, assim como da força da resistência e luta dos povos, os EUA procuram criar as condições para impor os seus intentos, seja no plano interno, seja pela exigência da subordinação dos seus aliados, seja promovendo chantagens, ingerências e agressões para tentar suster ou impedir opções de desenvolvimento por parte de países que afirmam a sua soberania e direitos, assim como para neutralizar, desarticular e obstaculizar a sua cooperação no plano bilateral ou multilateral, em que assume importante papel a República Popular da China. 

2. As grandes potências europeias da NATO e a União Europeia continuam a exacerbar a propaganda de guerra, recorrendo a todo o tipo de artifícios e agitando falsas ameaças externas, para justificar a escalada armamentista, o prolongamento da guerra que se trava na Ucrânia e contrariar possibilidades de diálogo que possam abrir caminho a uma solução política para o conflito e à paz e segurança colectiva na Europa. Uma acção que é acompanhada pelo ataque aos direitos laborais e sociais, às liberdades e direitos democráticos, pela promoção de concepções, forças e projectos antidemocráticos, reaccionários e fascizantes.

3. Condenando o não cumprimento do acordo de cessar-fogo e a continuação da política de genocídio do povo palestiniano por parte de Israel, o Comité Central do PCP alerta para as manobras que, desrespeitando os direitos e a soberania do povo palestiniano, visam continuar a protelar e impedir a concretização do Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste, e do direito de retorno dos refugiados palestinianos, como determinam as resoluções das Nações Unidas. É ao povo palestiniano que cabe decidir soberanamente do seu caminho, livre de tutelas externas e neocoloniais.

O Comité Central do PCP apela à continuação da solidariedade com a luta do povo palestiniano pela concretização dos seus direitos nacionais.

4. A instalação de poderosos meios militares dos EUA no Mar das Caraíbas, as acções de provocação e as ameaças que estes protagonizam contra a Venezuela, a Colômbia, o México, ou Cuba constituem uma séria ameaça à paz, à segurança, à soberania e aos direitos dos seus povos, como de todos os povos da América Latina e Caraíbas.

O Comité Central do PCP condena as acções belicistas e as ameaças de agressão militar contra a República Bolivariana da Venezuela por parte dos EUA que, a coberto de falsos pretextos, visam derrotar o processo bolivariano e impor o domínio e o saque dos imensos recursos deste país.

Exigindo o fim da ingerência e das ameaças dos EUA contra Estados latino-americanos e caribenhos, o Comité Central do PCP expressa solidariedade à Venezuela bolivariana e à luta do povo venezuelano em defesa da sua pátria e reitera a exigência do fim do bloqueio imposto a Cuba, assim como das medidas coercivas impostas a Cuba, à Venezuela, à Nicarágua, ao Brasil e a outros países da região.

5. Condenando a acção golpista levada a cabo na Guiné-Bissau, o Comité Central do PCP expressa solidariedade à luta do povo guineense pelos seus direitos e insta ao imediato respeito das liberdades e direitos democráticos na Guiné-Bissau, ao fim das perseguições, à imediata libertação de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, e de outros dirigentes e activistas políticos, e ao respeito da legítima vontade do povo guineense expressa nas eleições de 23 de Novembro.

6. O Comité Central do PCP apela ao prosseguimento e ampliação da luta pela paz e da solidariedade com os povos que resistem às ingerências e agressões do imperialismo.

A situação internacional evidencia a natureza do capitalismo e da acção do imperialismo, assim como a exigência da luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos e a actualidade do ideal e projecto comunista como perspectiva para uma sociedade e um mundo mais justos.

V
Iniciativa e reforço do Partido

1. O Comité Central saúda as organizações e os membros do Partido e da JCP pela resposta demonstrada nas múltiplas e exigentes frentes de intervenção.

A realização do 13.º Congresso da JCP, a 15 e 16 de Novembro, sob o lema “Nas nossas mãos o mundo novo. Organizar. Unir. Lutar.”, pela dimensão e participação, pela profunda ligação aos problemas e anseios da juventude, pela firme afirmação da actualidade do ideal e do projecto comunista, constituiu um momento maior da luta da juventude portuguesa, numa grande demonstração de confiança, unidade, combatividade e alegria.

As acções promovidas pelo Partido por ocasião do V Centenário do nascimento de Luís de Camões, assumiram um carácter ímpar, de grande profundidade e qualidade, que importa continuar a projectar.

2. A situação que o País enfrenta coloca à intervenção do Partido: o desenvolvimento da acção em curso “Outro rumo para o País. Rejeitar o pacote laboral, a exploração e as injustiças”; a dinamização da acção de campanha em torno das eleições para Presidente da República; as iniciativas do aniversário do Partido e a preparação da 50ª edição da Festa do Avante!; o estímulo ao desenvolvimento da luta de massas em torno dos problemas dos trabalhadores e do povo em defesa dos serviços públicos, do SNS, da Segurança Social e do direito à habitação; as comemorações do dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, do 24 de Março, Dia Nacional do Estudante e do 28 de Março, Dia Nacional da Juventude; a comemoração dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, a exigência da aplicação dos direitos nela consagrados e as comemorações populares do 25 de Abril; a jornada de luta do 1.º de Maio; o contributo para o fortalecimento das organizações unitárias de massas; a convergência com democratas e patriotas; a luta pela paz e a solidariedade internacionalista.

3. A acção do Partido imprescindível para a ruptura que o País reclama, é indissociável do prosseguimento do trabalho pelo seu reforço concretizando as orientações do XXII Congresso: desenvolvimento do movimento geral de reforço do trabalho de direcção e estruturação articulada com a responsabilização de quadros, bem como a sua formação política e ideológica; recrutamento de novos militantes e a sua integração; intensificação da intervenção junto dos trabalhadores, nomeadamente com a dinamização e criação de células de empresa e local de trabalho; reforço do trabalho de propaganda e difusão da imprensa do Partido; adopção de medidas para a garantia da independência financeira do Partido, desde logo com a campanha do dia de salário, e o pagamento regular da quotização; realização das assembleias das organizações do Partido.

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Num tempo marcado por perigos, mas também por potencialidades, o PCP reafirma o seu compromisso de sempre para, com os trabalhadores e o povo, prosseguir a luta para derrotar a política de direita, concretizar uma alternativa patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril e abrir caminho ao projecto de transformação da sociedade, pela democracia, pela paz, pelo socialismo e o comunismo.