O Comité Central do PCP, reunido a 14 de Outubro de 2025, avaliou os resultados das eleições autárquicas, abordou diversos aspectos da situação nacional e internacional e sobre as eleições para Presidente da República. Decidiu ainda linhas de trabalho de intervenção e reforço do Partido.
I - Eleições autárquicas
1. O Comité Central do PCP saúda os militantes do Partido, os activistas do PEV e os milhares de independentes que ergueram, lado a lado com os candidatos, a campanha de esclarecimento e mobilização da CDU. Uma campanha que se projectará como factor de agregação para a acção e a luta futura. E reafirma a todos quantos transformaram o seu apoio e reconhecimento pelo projecto distintivo e percurso de trabalho, honestidade e competência da CDU em voto, o seu compromisso de sempre de honrar a palavra dada e intervir, em cada autarquia, em defesa dos trabalhadores e do povo, dos seus direitos e aspirações.
2. Alcançado em condições muito exigentes, o resultado confirma a CDU como uma importante força no Poder Local.
O resultado da CDU representa uma redução da expressão eleitoral seja da sua votação e mandatos, seja do número de municípios em que é força maioritária. Resultado que não traduz o reconhecido percurso de trabalho e intervenção dos seus eleitos nas autarquias, assim como condicionará negativamente as condições para ser assegurada uma gestão de acordo com os interesses das populações.
A expressão eleitoral obtida – 6,62% e cerca de 365 mil votos, terceira força em numero de presidências de Câmaras Municipais, 97 presidências de Juntas de Freguesia, com um total de 1500 eleitos directos – não pode ser desligada do facto de ter sido construída num quadro particularmente exigente. Uma campanha eleitoral que enfrentou um conjunto de factores adversos que foi contrariado, e em parte minimizado, pela mobilização e empenhamento de milhares de activistas e candidatos, e pelo reconhecimento do trabalho, da honestidade e da competência no exercício dos mandatos da CDU.
Um resultado que, sendo em geral negativo, revela no seu conjunto elementos de resistência – com a obtenção de maioria em 12 municípios (Aljustrel, Arraiolos, Avis, Barrancos, Cuba, Montemor-o-Novo, Mora, Palmela, Seixal, Sesimbra, Silves e Sines) dos quais quatro são novas maiorias (Aljustrel, Montemor-o-Novo, Mora e Sines), desmentindo assim os vaticínios sobre o inevitável sentido de perda da CDU e confirmando as reais possibilidades de avançar, reconquistar e vencer novas autarquias.
Elementos de resistência expressos no significativo resultado obtido na cidade de Lisboa, que traduz o valor e o reconhecimento da CDU como a força portadora de soluções e do projecto necessário, e que se afirma face à chantagem norteada apenas pela soma de votos, à margem de qualquer projecto alternativo ao que, há 24 anos, PS e PSD impõem à cidade.
3. Os resultados agora obtidos são inseparáveis de um quadro político que condicionou e se sobrepôs às características e à natureza local de eleições autárquicas. Um quadro político onde a persistente campanha anticomunista baseada ora na deturpação ora no silenciamento, a difusão de preconceitos e a disseminação de concepções reaccionárias – que tiveram viva expressão nos últimos quatro anos e, particularmente, em três eleições legislativas – pesaram negativamente na influência do Partido e limitaram a livre decisão de voto na CDU.
Independentemente do desfecho quanto à concretização dos objectivos gerais e em cada uma das 308 batalhas eleitorais, o que os resultados evidenciam é que, mesmo nestas circunstâncias, o valor do trabalho da CDU, do reconhecimento da acção dos seus eleitos e dos factores de confiança que suscitam, foram traduzidos numa inegável expressão eleitoral, em particular nos municípios onde a CDU foi a força mais votada, quando comparada com as eleições de Maio passado.
Uma campanha que foi expressão de afirmação do Partido enquanto força de projecto, mas também de trabalho, soluções e realização. Foi mais um momento de convergência de milhares de homens e mulheres que, sem filiação partidária ou mesmo com outras opções, reconhecem na dimensão unitária e popular da CDU o seu espaço de realização colectiva e de participação cívica e democrática.
4. Os resultados alcançados pelo PSD (incluindo em coligações com CDS e IL), beneficiando da instrumentalização do aparelho de Estado, traduziram-se, nomeadamente, no crescimento do número de câmaras e juntas de freguesia. Em relação ao PS, verificou-se uma redução do número de maiorias. O CDS manteve as posições. Já o Chega, tendo progredido a partir de uma base quase inexistente, e apesar da promoção que lhe foi dada, ficou significativamente distante dos objectivos que proclamou a partir da transposição dos resultados das eleições legislativas do passado mês de Maio.
5. A população pode continuar a contar com a CDU, com a sua disponibilidade e entrega em defesa dos interesses populares e da promoção das condições de vida locais. No novo mandato, as populações contarão com o respeito dos eleitos da CDU pelos compromissos assumidos, com a reconhecida competência na concretização de um projecto autárquico distintivo marcado pela participação e a proximidade, pelo planeamento e pela afirmação do interesse público, pela valorização dos trabalhadores e do movimento associativo, pela defesa do serviço e do espaço públicos, pela promoção dos valores ambientais e pela democratização do acesso à cultura e ao desporto.
Um mandato em que a luta em defesa do Poder Local democrático conquistado com Abril e consagrado na Constituição da República emerge com uma importância tão mais decisiva quanto se intensificam os projectos para a sua descaracterização: sejam os que resultariam de uma alteração do sistema eleitoral há muito ambicionada pela direita e pelo PS para, com a imposição de executivos municipais baseados em modelos de poder absoluto, liquidar a dimensão plural, colegial e participada das autarquias; quer os que advêm do prosseguimento de um processo de transferências de encargos dissimulado de descentralização que fere a sua autonomia, limita a resposta devida às populações e compromete a universalidade no direito de acesso a funções sociais do Estado como a saúde, a educação ou a protecção social.
II - Situação internacional
1. A escalada de confrontação e agressão promovida pelo imperialismo, indissociável da crise estrutural do capitalismo e das dificuldades e contradições que as principais potências capitalistas enfrentam, representa a mais séria ameaça que está colocada aos povos do mundo.
Os EUA, acompanhados pelas outras potências do G7, levam a cabo todo o tipo de pressões e chantagens para impor o seu domínio e impedir opções de desenvolvimento e de cooperação internacional por parte de países que afirmam a sua soberania e direitos.
Assume particular gravidade a escalada belicista implementada pelos EUA e os seus aliados da NATO e da União Europeia, que exacerbam a propaganda de guerra, recorrem a todo o tipo de manobras e agitam falsas ameaças externas, para sustentar o vertiginoso aumento das despesas com os armamentos e os seus esforços para prolongar a guerra que se trava na Ucrânia, contrariando possibilidades de diálogo que possam abrir caminho a uma solução política para o conflito e à segurança e paz na Europa.
Uma escalada belicista que desvia biliões de euros para o complexo militar-industrial – principalmente dos EUA – e que é acompanhada pelo ataque aos direitos laborais e sociais, às liberdades e direitos democráticos, pela promoção de concepções, forças e projectos anti-democráticos, reaccionários e fascizantes.
Alertando para os propósitos de confrontação e guerra da NATO, que encerram a ameaça de um conflito de grandes proporções, o Comité Central do PCP apela ao desenvolvimento da luta pela Paz e o desarmamento, pela dissolução da NATO e a rejeição da militarização da UE, pelo estabelecimento de um sistema de segurança colectiva.
2. Reafirmando a condenação do genocídio do povo palestiniano levado a cabo por Israel, com o apoio e a cumplicidade dos EUA e das potências da NATO e da UE, o Comité Central do PCP considera que o entendimento agora alcançado deverá constituir um passo para garantir um cessar-fogo permanente, o incondicional acesso à ajuda humanitária, a retirada total das forças militares israelitas da Faixa de Gaza e o fim dos seus ataques na Cisjordânia e em Jerusalém Leste, a reconstrução das infraestruturas na Faixa de Gaza.
Sendo necessário garantir que Israel não viola os termos deste entendimento – como fez em todos os anteriores acordos –, o Comité Central do PCP alerta contra as manobras e as pressões que, desrespeitando os direitos e a soberania do povo palestiniano, visam colocar em causa, ou mesmo continuar a impedir, a existência do Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste, e o direito de retorno dos refugiados palestinianos, como determinam as resoluções das Nações Unidas, cuja concretização não pode continuar a ser adiada, deturpada ou subvertida. É ao povo palestiniano que cabe decidir soberanamente do seu caminho, livre de tutelas externas e neocoloniais.
É necessário assegurar que Israel ponha fim à agressão ao Líbano e à Síria, e retire dos territórios que ocupa ilegalmente nestes países, assim como às ameaças contra o Irão e o Iémen.
O Comité Central do PCP sublinha que o reconhecimento tardio do Estado da Palestina pelo Governo português deve ser acompanhado do fim da cumplicidade com a política de ocupação e agressão por parte de Israel – de que é exemplo a utilização da Base das Lajes pelos EUA para fornecimento de armamento a Israel –, do branqueamento dos crimes do regime israelita e da exigência da imediata concretização do Estado da Palestina conforme determinam as resoluções da ONU.
Saudando a corajosa resistência do povo palestiniano e o amplo movimento internacional de solidariedade com a Palestina e de contestação à política genocida, de ocupação e colonização por parte de Israel, o Comité Central do PCP apela à continuação da solidariedade com a luta do povo palestiniano pela concretização dos seus direitos nacionais.
3. O Comité Central do PCP condena as acções de ingerência e agressão do imperialismo norte-americano contra diversos países na América Latina e Caraíbas e alerta para o perigo que estas representam para a soberania e os direitos dos povos, a paz e a segurança na região.
Condenando as provocações e as ameaças belicistas dos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela – das quais não está dissociada a atribuição do há muito desacreditado prémio Nobel da Paz a uma personagem da extrema-direita golpista, que advoga a intervenção externa contra o povo venezuelano –, o Comité Central do PCP expressa solidariedade à Venezuela bolivariana e à luta do povo venezuelano em defesa da soberania e independência da sua pátria, face à intenção dos EUA de se apoderar dos seus imensos recursos naturais.
O Comité Central do PCP insta ao fim das ingerências e ameaças dos EUA contra Estados latino-americanos e caribenhos, e reitera a exigência do fim do criminoso e ilegal bloqueio imposto a Cuba, assim como das medidas coercivas impostas a Cuba, à Venezuela, à Nicarágua, ao Brasil e a outros países da região.
4. O Comité Central do PCP apela ao prosseguimento e ampliação da luta pela paz e da solidariedade com os povos que resistem às ingerências e agressões do imperialismo, nomeadamente com o povo palestiniano e outros povos no Médio Oriente.
É com o desenvolvimento da resistência e luta dos povos em defesa dos seus direitos e soberania, incluindo do fortalecimento dos laços de solidariedade e cooperação no âmbito de uma ampla frente anti-imperialista, que será possível deter os intentos do imperialismo e abrir caminho a uma nova ordem internacional de paz e progresso social.
A situação internacional evidencia a natureza do capitalismo e da acção imperialista e a actualidade e exigência do ideal e projecto comunista como perspectiva para uma sociedade e um mundo mais justos.
III - Situação nacional
1. Num quadro político e institucional favorável à intensificação da política de direita e à concretização da agenda dos grupos económicos e das multinacionais, o Governo PSD/CDS intensifica a sua política de agravamento da exploração e das injustiças, de ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo, de submissão ao imperialismo e comprometimento da soberania nacional. Uma política que, sendo assumida pelo Governo, é apoiada pelo Chega e pela IL, e viabilizada pelo PS.
Apesar das tentativas de exibir distanciamento e fingir oposição, a realidade demonstra que a concretização da política de direita do Governo PSD/CDS só é possível com a convergência, em conjunto ou à vez, do Chega e do PS. Aparentes distâncias e discórdias, que marcam o discurso destas forças no dia a dia, não iludem as suas responsabilidades na viabilização da política do Governo ao serviço do capital e contra os interesses dos trabalhadores e do povo.
2. Nem a propaganda nem a demagogia do Governo conseguem apagar as profundas fragilidades, injustiças, constrangimentos e dependências que marcam a vida nacional.
Confirma-se o contraste entre os baixos salários e pensões e os lucros acumulados, ano após ano, pelo grande capital, situação agravada pelos sucessivos aumentos dos preços dos bens essenciais. A degradação dos serviços públicos prossegue na saúde, na educação, na Segurança Social. A crise no acesso à habitação perdura com a subida significativa dos preços das casas e das rendas. Os rendimentos dos pequenos e médios empresários, tal como dos pequenos agricultores, são esmagados pelo papel dominador do capital monopolista. O território, as infraestruturas e os equipamentos públicos são confrontados com a falta de investimento, como se verificou novamente com a dimensão dos incêndios florestais que atingiram o País neste Verão, ou mesmo na tragédia que envolveu o elevador da Glória, em Lisboa. As prioridades e os recursos associados ao desenvolvimento do País estão a ser substituídos pela submissão às imposições da UE e à política neoliberal e militarista que está em curso.
3. Com um inegável conteúdo de classe, desenvolve-se uma ofensiva global que visa liquidar direitos e agravar a exploração. Destaca-se o Pacote Laboral apresentado pelo Governo em articulação com as confederações patronais, visando, entre outros objectivos, a facilitação dos despedimentos com a efectivação de despedimentos sem justa causa, a perpetuação dos baixos salários, a generalização da precariedade, a desregulação dos horários, o aumento do trabalho não pago, a fragilização dos direitos de maternidade e paternidade, o confronto com direitos colectivos como a contratação colectiva, a liberdade de acção sindical e o direito à greve. As alterações à legislação laboral em curso constituem, no seguimento de sucessivas alterações ao longo dos anos, uma declaração de guerra aos direitos dos trabalhadores, que exige a sua rejeição e retirada, e não posicionamentos que em última instância justifiquem a sua aceitação
4. Destacam-se ainda outras medidas como: a política de favorecimento dos grupos económicos privados, desviando recursos quer do Serviço Nacional Saúde para o negócio da doença, quer da Escola Pública para os grupos do ensino privado; o aprofundamento da injustiça fiscal com a transferência directa, via IRC, de milhares de milhões de euros de recursos públicos para engrossar os lucros do capital; a promoção, por via fiscal mas não só, da especulação imobiliária, da precariedade dos contratos de arrendamento, dos lucros da banca e dos fundos imobiliários; a entrega de património público ao capital por via das privatizações, como a TAP, da venda de património e edifícios do Estado, da chamada subconcessão dos serviços da CP – na realidade do seu desmantelamento –, da intenção de realizar novas PPP ou de prolongar as actuais (saúde, rodovia, ferrovia); a destruição de serviços, estruturas e capacidades do Estado, a coberto de uma chamada reforma do Estado e da falsa modernização da Administração Pública; a promoção do trabalho clandestino, do tráfico de seres humanos e da exploração dos trabalhadores imigrantes, visível na nova Lei de Estrangeiros; a intenção de aumento das propinas no próximo ano lectivo, acentuando uma política elitista, num contexto de uma acentuada redução do número de candidatos ao Ensino Superior; a fragilização da Segurança Social e o assalto aos seus recursos, num processo que articula as intenções do Governo e do grande patronato, com a estratégia da UE com a chamada União da Poupança e do Investimento.
5. A proposta de Orçamento do Estado para 2026 é a concretização orçamental desta política. Um Orçamento de baixos salários e pensões, de contenção do investimento e ataque aos serviços públicos, de injustiça fiscal e financiamento dos lucros do grande capital. Um Orçamento que agrava as injustiças e as desigualdades e que substitui a resposta aos problemas pela submissão aos interesses dos grupos económicos e das multinacionais, e às imposições do Euro e da UE. A encenação que está em curso, procurando apresentar esta proposta como se de um documento técnico se tratasse, mais não é do que uma manobra para garantir a sua aprovação e o aprofundamento da política de direita. O compromisso por parte do Chega e da IL com este rumo é evidente. Como é evidente o propósito do PS de viabilização do Orçamento e da política de exploração, injustiças e retrocesso que este consagra. Da parte do PCP, haverá o combate a esta política e a rejeição ao Orçamento que lhe dá suporte e a afirmação da política alternativa que o País precisa.
6. Sabendo que a política que está em curso produz injustiças, desigualdades, insatisfação e revolta, o grande capital, ao mesmo tempo que tira partido do actual contexto político e institucional, tudo faz para promover as forças reaccionárias, designadamente o Chega e a IL. Joga com o desgaste da alternância sem alternativa entre PS e PSD, que sempre o serviu, e com a disseminação em larga escala da mentira, da demagogia, da manipulação fascizante, das discriminações e do anti-comunismo para promover a divisão, dificultar a elevação da consciência social e política das massas populares, atrasar a luta pela alternativa e tentar impor o retrocesso.
A resposta aos problemas do País não será alcançada pela recorrente chantagem que empurra os trabalhadores e o povo para a lógica do “mal menor”, que agrava sempre os problemas do País e abre o caminho à deriva reaccionária. A situação do País exige clareza, coragem e iniciativa. Clareza no combate à política de direita, seja ela protagonizada por quem for. Coragem no confronto com os interesses do grande capital, com as forças reaccionárias e com as imposições da UE. E iniciativa para levar por diante uma intensa intervenção política, dinamizar e ampliar a luta de massas, reforçar as organizações de massas, promover a convergência de democratas e patriotas em torno da derrota deste Governo, da defesa e aplicação dos direitos que a Constituição consagra, e por um outro rumo para o País que assegure uma política patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores e do povo.
IV - Iniciativa e reforço do Partido
1. O Comité Central do PCP destaca a intervenção das organizações e militantes do Partido e da JCP, e de muitos democratas e patriotas com quem tem desenvolvido a sua actividade, nomeadamente no estímulo à luta e na denúncia e mobilização contra o Pacote Laboral, na acção de massas que constituiu a campanha para as eleições autárquicas, bem como na preparação e realização da 49.ª edição da Festa do Avante!. O Partido tem assumido as suas responsabilidades no combate ao retrocesso que o Governo e o capital querem impor ao País, abrindo caminhos de resistência, travando a resignação e o conformismo, apontando um rumo alternativo para o País, com uma perspectiva confiante e transformadora.
2. A situação nacional e a vida dos trabalhadores e do povo denunciam uma política que afunda o País e exigem a acção e a luta de massas para enfrentar e derrotar os objectivos de agravamento da exploração, ataque aos serviços públicos, aos direitos e garantias que a Constituição consagra.
O Comité Central do PCP salienta a importância das lutas desenvolvidas nos locais de trabalho, nas empresas e nas ruas, em que se integrou a manifestação de professores a 4 de Outubro, e que tiveram como momento mais destacado a jornada nacional contra o Pacote Laboral, convocada pela CGTP-IN, com grandes manifestações em Lisboa e no Porto, a 20 de Setembro.
Face à situação e à ofensiva contra os direitos e a declaração de guerra que constitui o Pacote Laboral, a luta dos trabalhadores é decisiva. Luta reivindicativa contra a acção patronal, pelo aumento dos salários e pelos direitos, pela rejeição do Pacote Laboral e a exigência da sua retirada, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral. A “Acção geral, nas empresas e na rua, contra o Pacote Laboral”, o abaixo-assinado dirigido ao Primeiro-ministro e a Marcha Nacional contra o Pacote Laboral de 8 de Novembro, decididas pela CGTP-IN, assumem um grande destaque no processo de luta em curso. Crescem nos vários sectores e regiões as lutas dos trabalhadores, nomeadamente a greve dos enfermeiros do dia 17 de Outubro e a greve da Administração Pública convocada pela Frente Comum dos Sindicatos para dia 24 de Outubro.
Salientam-se as lutas das populações, dos utentes da saúde em defesa e pelo reforço do SNS, pelo direito à habitação, bem como dos agricultores e dos estudantes.
Destaca-se ainda a intensa acção e luta pela Paz e de solidariedade com o povo da Palestina, traduzida em dezenas de acções ao longo de meses em todo o País e cuja continuidade se projecta desde já na manifestação e concerto pela Paz que terá lugar a 18 de Outubro em Lisboa, e no desenvolvimento da campanha de solidariedade que está em curso e que integra a manifestação nacional de dia 29 de Novembro em Lisboa e Porto.
A luta dos trabalhadores e das massas populares em torno dos seus problemas, aspirações e reivindicações, a sua intensificação, desenvolvimento e convergência é o factor decisivo para defender direitos e melhorar as condições de vida, para enfrentar e derrotar a política de direita ao serviço do grande capital e abrir caminho a um novo rumo na vida nacional.
3. As eleições para Presidente da República assumem no actual quadro político e institucional particular importância quanto ao posicionamento do futuro Presidente face à Constituição da República e dos valores de Abril, ou quanto à agenda de retrocesso social e democrático que está a ser promovida.
A candidatura de António Filipe a Presidente da República tem vindo a receber um amplo acolhimento e apoio nas mais diversas áreas, que confirma o seu carácter distintivo e insubstituível, ainda mais evidente perante as restantes candidaturas.
A candidatura de António Filipe identifica-se profundamente com o povo, protagoniza um permanente e coerente percurso em prol dos direitos e interesses dos trabalhadores e das populações, da concretização das justas aspirações populares, da denúncia e do combate às desigualdades e injustiças, e não pactua com os interesses do grande capital.
A candidatura que é portadora dos valores de Abril e do inabalável compromisso de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, de uma convicta intervenção com vista à realização do projecto democrático, de direitos e de desenvolvimento que esta comporta.
A candidatura que, sem ambiguidades, afirma Portugal, a soberania e a independência nacionais, defende intransigentemente os interesses do País e rejeita a sua subordinação e dependência, que pugna pela paz, a segurança colectiva e a cooperação entre os povos.
Uma candidatura que afirmará o modo como vê e defende o exercício das funções do Presidente da República, que mobilizará os trabalhadores e o povo para esta batalha eleitoral, que contribuirá para eleger um Presidente da República que assuma e defenda critérios e valores democráticos, seja respeitador dos direitos, liberdades e garantias, se identifique com os interesses dos trabalhadores e do povo e se comprometa com o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição.
O Comité Central do PCP reafirma que este é o momento de todos os que se inquietam com o rumo do País, com as opções das classes dominantes e com as injustiças crescentes, de todos os que assumem a defesa do projecto libertador e emancipador de Abril consagrado na Constituição, agirem por um Portugal com futuro, convergindo e dando força à candidatura de António Filipe a Presidente da República.
4. O Comité Central aponta como prioridades do trabalho do Partido a concretização de forma integrada da iniciativa política, da luta de massas, da acção com outros democratas e patriotas, das eleições para Presidente da República, da luta pela paz e da solidariedade internacionalista, do reforço do Partido, e destaca:
A realização de reuniões dos organismos de direcção e de plenários de militantes para apreciar a situação, tomar a iniciativa, programar a intervenção geral do Partido, onde se insere a realização de comícios e sessões públicas, nomeadamente dos comícios já marcados para os dias 17, 18 e 24 de Outubro, nos distritos de Setúbal, Porto e Lisboa.
A acção nacional sob o lema “Outro rumo para o País. Rejeitar o pacote laboral, a exploração e as injustiças”, estimulando a iniciativa das organizações junto dos trabalhadores e das massas populares, com acções de contacto, esclarecimento e agitação, a desenvolver até início de Dezembro. Uma acção que, tendo como objectivo central o combate ao Pacote Laboral, contribuirá ainda para a denúncia da acção mais vasta do Governo de desmantelamento dos serviços públicos, privatizações, fragilização dos recursos do Estado, benefícios dos grupos económicos, injustiça fiscal e acumulação de lucros, incluindo no contexto do Orçamento do Estado, apontando um rumo alternativo para o País.
A necessidade de tomar a iniciativa aos diversos níveis, nomeadamente na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, com denúncia, proposta e ligação aos problemas concretos das populações e do País.
A importância da luta pela paz e da solidariedade com os povos, com particular destaque para a solidariedade com a Palestina.
A realização do 13.º Congresso da JCP, a 15 e 16 de Novembro, que decorrerá sob o lema “Nas nossas mãos o mundo novo. Organizar. Unir. Lutar.”, constituindo uma grande realização juvenil, momento maior da vida da organização revolucionária da juventude portuguesa, em si mesmo um marco da luta da juventude, bem como de afirmação da actualidade do ideal comunista.
As comemorações do aniversário da Revolução de Outubro, do 112.º Aniversário de Álvaro Cunhal, no próximo dia 10 de Novembro, em que se integra a sessão a realizar em Braga, bem como as iniciativas em torno dos 500 anos de Camões, nomeadamente o concerto comemorativo a realizar dia 21 de Novembro, em Coimbra, e o colóquio a ter lugar em Lisboa, no dia 29 de Novembro.
A preparação da 50.ª edição da Festa do Avante! a realizar nos dias 4, 5 e 6 de Setembro de 2026, no seguimento do êxito da Festa de 2025, e que deve ser integrada no trabalho do Partido desde já, nomeadamente com a venda antecipada da EP e outros aspectos, contribuindo para o sucesso desse grande acontecimento da vida nacional.
A importância do trabalho com outros democratas e patriotas, seja no quadro das eleições para Presidente da República, seja na intervenção diária do Partido, particularmente no combate a concepções e projectos reaccionários. A aproximação do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa é uma oportunidade de fazer frente a tais projectos, bem como para alargar a consciência colectiva e a mobilização de massas, promovendo a unidade para a concretização dos direitos e defesa da base programática que esta constitui.
5. O Comité Central do PCP considera indispensável o avanço no trabalho de reforço do Partido, com a adopção de medidas imediatas e a aplicação das orientações essenciais definidas pelo XXII Congresso.
Tendo presente o movimento geral de reforço do trabalho de direcção e estruturação articulado com a responsabilização de quadros, decidido pelo Congresso, impõem-se medidas urgentes, nomeadamente: a avaliação das necessidades e a resposta às exigências de direcção com os meios disponíveis, soluções de direcção e estruturação ajustadas e o máximo aproveitamento de disponibilidade dos quadros. A responsabilização de quadros que se insere no objectivo definido de responsabilização de 1000 novos quadros, com a atenção à sua preparação e formação política e ideológica, é tarefa prioritária para o reforço do Partido.
Na actual situação, com o desenvolvimento da luta reivindicativa e o combate ao Pacote Laboral, impõe-se uma acrescida atenção à intervenção e à organização do Partido junto dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho. A dinamização das células e sectores existentes, a avaliação de empresas e locais de trabalho prioritários, o funcionamento dos organismos do Partido com quadros do Movimento Sindical Unitário, a criação de novas células e outras medidas para assegurar o desenvolvimento da luta e da intervenção política são aspectos centrais.
O recrutamento de novos militantes e a sua integração, dando seguimento a contactos com quem se revelou e destacou nas lutas de massas, na realização da Festa do Avante! e nas eleições autárquicas, bem como numa resposta rápida aos que manifestaram vontade de aderir ao PCP, é um trabalho que assume um real significado no reforço do Partido.
Na sequência do amplo trabalho de massas desenvolvido na campanha eleitoral e de aprofundamento do conhecimento da realidade, importa potenciar a intervenção local do Partido.
A avaliação das experiências quanto ao trabalho de propaganda e à imprensa do Partido e a adopção das medidas correspondentes, bem como a garantia da independência financeira do Partido, avaliando a situação financeira de cada organização, trabalhando para o aumento das receitas, particularmente das quotizações, são questões indispensáveis para a intervenção e reforço do Partido.
★★★
Os desenvolvimentos da situação nacional e internacional colocam grandes exigências ao Partido. Exigências de resistência, acumulação de forças, iniciativa, afirmação e avanço. Com confiança nos trabalhadores e no povo, com coragem, firmeza e determinação, impõe-se prosseguir a luta, na construção colectiva da alternativa política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.