São ganhos civilizacionais a liberdade de expressão e de informação, com o consequente pluralismo dos meios de comunicação social, incluindo a liberdade de expressar opiniões e a liberdade de receber e comunicar informação sem interferências ou pressões por parte das autoridades públicas.

No entanto, lamentavelmente, em diversos países da União Europeia somos frequentemente confrontados com atropelos a estes direitos fundamentais. O pluralismo e a liberdade de comunicação social continuam a suscitar preocupações em diversos Estados-membros, nomeadamente na Hungria, em Itália, Bulgária, Roménia, Estónia, etc. Mesmo em Portugal, são conhecidos diversos episódios de atropelos ao pluralismo dos meios de comunicação social que em nada dignificam a democracia.

Mas discordamos que haja uma política de ingerência política permanente da União Europeia na actividade governativa de cada país, como acontece aqui nalguns parágrafos. É neste contexto que votámos a Resolução sobre a lei relativa à comunicação social na Hungria, tendo em conta os seus aspectos positivos e negativos.