O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a proposta de decisão do Conselho sobre a composição do PE a partir de 2024.
Esta proposta prolonga desequilíbrios existentes e é prejudicial aos interesses de Portugal, essencialmente por duas razões:
- Por um lado, não obstante a margem existente após a saída do Reino Unido da UE, Portugal continua sem recuperar qualquer dos deputados que perdeu (quatro no total) com os sucessivos alargamentos;
- Por outro lado, a criação de um denominado “círculo eleitoral à escala da UE”, formalizando a constituição de listas transacionais com 28 deputados, seria feita à custa da eleição de deputados por cada Estado-Membro, beneficiando indiretamente os Estados-Membros mais populosos.
Com efeito, o aumento do número de deputados de alguns Estados-Membros – Espanha e Países Baixos, com mais 2 deputados cada; Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, Irlanda e Letónia, com mais 1 deputado cada – deixa de fora, uma vez mais, Portugal, não obstante ser dos países que mais perdeu, em termos relativos, com os alargamentos e com a relação de poder entre Estados fixada no Tratado de Lisboa, designadamente no que concerne ao poder de voto no Conselho da UE.
Quanto à instituição de um “círculo eleitoral à escala da UE” e de “listas transnacionais”, esta seria uma criação artificial, assente numa visão federalista, que nada tem a ver com a realidade da Europa, que contribuiria para um maior afastamento entre eleitores e eleitos e que nos afastaria ainda mais da necessária construção de uma Europa de cooperação solidária entre Estados soberanos e iguais em direitos.
Os deputados do PCP no PE apresentaram alterações à proposta de Decisão do Conselho, visando:
- Rejeitar a instituição de um “círculo eleitoral à escala da UE” e de “listas transnacionais”;
- Fazer uso do número máximo de deputados (751), de forma a possibilitar uma mais genuína e plural expressão da vontade de cada povo, garantindo uma redistribuição de mandatos entre Estados-Membros que compense prioritariamente aqueles, em particular de “média- dimensão”, que perderam deputados na sequência dos alargamentos – o que possibilitaria a Portugal recuperar os deputados perdidos.
A rejeição das propostas apresentadas pelos deputados do PCP impediu esta solução alternativa. Rejeição para a qual contribuiu a votação de deputados portugueses do PS, PSD e CDS.
A discussão desta proposta prosseguirá agora no Conselho, onde a sua aprovação exige unanimidade. Compete ao Governo português assumir nessa instância a defesa dos interesses nacionais, que esta proposta não salvaguarda.
