Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Composição do Parlamento Europeu

A proposta defendida neste relatório prolonga desequilíbrios existentes e é prejudicial aos interesses de Portugal, por duas razões essenciais. Por um lado, não obstante a margem existente após a saída do Reino Unido da UE, Portugal continua sem recuperar qualquer dos deputados que perdeu (quatro no total) com os sucessivos alargamentos. Por outro lado, porque a criação de um denominado “círculo eleitoral à escala da UE”, formalizando a constituição de listas transacionais com 28 deputados, seria feita à custa da eleição de deputados por cada Estado-Membro, beneficiando indiretamente os Estados-Membros mais populosos. As nossas propostas pautaram-se por: rejeitar a instituição de um “círculo eleitoral à escala da UE” e de “listas transnacionais”, porque, assente numa visão federalista, que nada tem a ver com a realidade da Europa, contribuirá para um maior afastamento entre eleitores e eleitos e afastar-nos-á da necessária construção de uma Europa de cooperação solidária entre Estados soberanos e iguais em direitos; e fazer uso do número máximo de deputados (751), de forma a possibilitar uma mais genuína e plural expressão da vontade de cada povo, garantindo uma redistribuição de mandatos entre Estados-Membros que compense prioritariamente aqueles, em particular de “média-dimensão”, que perderam deputados na sequência dos alargamentos, o que possibilitaria a Portugal recuperar os deputados perdidos.

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