Pergunta Escrita de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Composição dos CCR no âmbito da Política Comum de Pescas

Os Conselhos Consultivos Regionais (CCR), no âmbito da Política Comum
de Pescas, têm como objectivo proclamado permitir a participação de
diferentes interessados no debate sobre esta política comum da União
Europeia

Os CCR podem apresentar recomendações e sugestões à Comissão ou às
autoridades nacionais pertinentes, a pedido dessas entidades ou por
iniciativa própria.

Os CCR são compostos por representantes do sector das pescas e outros
grupos afectados pela PCP, sendo os cientistas convidados a participar
nas suas reuniões como peritos. A Comissão e os representantes
nacionais e regionais dos Estados-Membros podem estar igualmente
presentes nas reuniões como observadores.

Caberá aos interessados assegurar a constituição dos CCR, após
solicitação às autoridades dos Estados-Membros em causa e à Comissão.

Os CCR têm um financiamento anual permanente de 250 000 euros.

Terão sido constituídos sete CCR: Mar Báltico (Março de 2006), Mar
Mediterrâneo, Mar do Norte (Novembro de 2004), Águas Ocidentais Norte
(Setembro de 2005), Águas Ocidentais Sul (Abril de 2007), Unidades
populacionais pelágicas (verdinho, sarda, carapau e arenque) em todas
as zonas (Agosto de 2005) e Pesca Longínqua (Março de 2007).

Poderá a Comissão fornecer a composição dos diferentes CCR já em
funcionamento, assim como do Comité Inter CCR, nomeadamente, indicando
as estruturas dos trabalhadores do sector das pescas aí representadas?

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Trabalhadores
  • União Europeia
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu