As crescentes múltiplas utilizações do espaço marítimo têm vindo a gerar conflitos entre actividades diversas que nele se desenvolvem. Em Portugal, por exemplo, diversas comunidades costeiras têm vindo a ser prejudicadas por restrições impostas à pesca, em virtude de outras actividades desenvolvidas no mar, como sejam: prospecções de hidrocarbonetos, manobras militares, instalações de cabos submarinos, provas desportivas ou outras.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
- A que instrumentos comunitários – existentes ou a criar – poderão os Estados-Membros recorrer para financiar compensações aos pescadores e armadores afectados por paragens da actividade da pesca determinadas por outras actividades realizadas no espaço marítimo?