Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Como harmonizar os controlos da pesca na Europa

Os controlos de pesca UE visam a sustentabilidade biológica, lutando contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). A revisão do PCP descontextualizou algumas questões relacionadas com os controlos, que ficaram ultrapassados. Efectivamente, há necessidades específicas para fazer pesca controlada mais uniforme, no sentido em que este sector é mais controlado do que qualquer outro sector ou profissão; e que as regras não se aplicam uniformemente entre os diferentes tipos de pesca ou mesmo entre diferentes Estados-Membros, criando várias contradições entre os pescadores, no que respeita à regularidade, frequência, duração, severidade, rigor, eficácia e métodos de controlo das pescas na Europa. O relatório destaca várias questões que podem contribuir para um tratamento não discriminatória no sector, para a eficácia dos controlos e para a sustentabilidade dos recursos marinhos. No entanto, o relatório tem vários aspectos que suscitam preocupações e interpretações ambíguas, como os relacionados com a utilização de novas tecnologias para a monitorização; a introdução de um sistema de sanções baseado em pontos, com implicações nas licenças de pesca. Ao mesmo tempo, o relatório reflecte uma alta centralização e uma definição a nível da UE das medidas técnicas e políticas relacionadas com os controlos, em vez de cooperação entre Estados-Membros, pelo que não pode ser apoiado globalmente.

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