Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Comissão- inclusão do sal marinho como produto biológico

Portugal possui extensas zonas de produção de sal em fase de reconversão, de acordo com os novos contextos sociais culturais e económicos. A recuperação das salinas, a produção de um sal de alta qualidade bem como de outros produtos conexos (salicórnia etc.) representa um enorme desafio que pode arrastar o desenvolvimento de outros sectores afins que vão da restauração, hotelaria e turismo aos produtos tradicionais e outros.

Em Aveiro produz-se para além do sal marinho tradicional, a flor de sal, sendo esta considerada por muitos como a “fina flor do sal marinho”. A flor de sal resulta da extracção exclusiva da água do mar por processo natural de evaporação por energia solar e acção dos ventos, não sofrendo assim qualquer espécie de processamento e sendo embalado directamente depois da colheita.

Tendo em conta a importância do sal marinho para a economia regional, pergunto à Comissão se este produto está ou não incluído a título definitivo no Anexo 1 da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, actualmente em discussão no Conselho.

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