A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou o Regulamento relativo à Política Comum de Pescas (PCP).

O deputado do PCP no PE João Ferreira congratula-se com a rejeição da introdução de um sistema obrigatório de concessões de pesca transferíveis. "A rejeição da introdução de direitos de propriedade (privados) para aceder a um bem público, os recursos pesqueiros, que conduziria à privatização dos mares é um passo de grande importância", afirmou João Ferreira.

Contudo, esta está longe de ser a reforma das pescas desejável, muito menos a reforma necessária para um sector que enfrenta sérias dificuldades, acrescentou o deputado. Exigia-se muito mais perante a situação de um sector das pescas cada vez mais fustigado pela crise. Continuam a não ser asseguradas medidas para garantir a sustentabilidade deste sector a médio e longo prazo, nos planos ambiental, económico e social. As especificidades da pequena pesca costeira continuam a não ser devidamente acolhidas nesta proposta.

João Ferreira lamentou a rejeição das suas propostas que visavam uma maior descentralização da PCP e a promoção de uma gestão de proximidade, envolvendo o sector das pescas e as comunidades dele dependentes na implementação das políticas. Propostas que possibilitariam ainda aos Estados-Membros a adopção de medidas especiais de gestão e conservação para além das 12 milhas e das 100 até às 200, nos caso das Regiões Ultraperiféricas (RUP's.)

João Ferreira concluiu reiterando a sua determinação em defender este sector. O deputado e o seu Grupo, o GUE/NGL, reapresentarão em Sessão Plenária todas as propostas rejeitadas que contribuam para melhorar o texto agora aprovado.