Foi aprovado ontem, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o
Parecer da deputada do PCP, Ilda Figueiredo, destinado à Comissão dos
Orçamentos, sobre o Orçamento para 2003, na área das pescas.
Destacam-se desse parecer as seguintes conclusões:
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Criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e
pesca artesanal, o que implica a revitalização da actual linha B2 - 909, -
O desacordo para qualquer tentativa de reprogramação ou redistribuição
das verbas do IFOP e a reafirmação do princípio de que a novas
necessidades deverão corresponder novos meios, -
Apoio à aquicultura e à industria transformadora, particularmente à conserveira,
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Apoio à melhoria do controlo dos produtos comercializados e aos respectivos laboratórios,
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Apoio à proposta de mobilização do instrumento de flexibilidade em 27
milhões de euros para financiar o remanescente das verbas atribuídas ao
programa de reestruturação da frota que operava em Marrocos.
Estas
conclusões têm grande importância, sobretudo num momento em que está em
debate a nova proposta de Revisão da Política Comum de Pescas, e na
medida em que se opõem às posições da Comissão Europeia que pretende
pôr em causa a importância deste estratégico sector das pescas para
países como Portugal.