As indústrias metalúrgicas e metalomecânicas nacionais, particularmente as segundas – independentemente de um quadro mais geral marcado por profundas debilidades estruturais da nossa indústria transformadora –, apresentam um significativo peso quantitativo, e mesmo qualitativo, seja em termos da sua quota no VAB industrial, seja mesmo do seu peso nas exportações de bens (mercadorias) industriais.

Por exemplo, o grupo de bens industriais, máquinas e aparelhos e suas partes, no quadro das exportações de bens, apresentava o segundo maior peso relativo no 1.º trimestre de 2025, com 15,4% do total das exportações de bens, isto no quadro dos diversos agrupamentos de bens de caráter industrial.

Já no que concerne às importações de bens, e relativamente ao mesmo grupo de bens, este também apresentava o 2.º maior peso relativo no total das importações de mercadorias de caráter industrial, com 17,5% do total.

Estes dois valores atrás apresentados dão-nos bem a ideia da importância para a economia nacional em geral, e para a indústria transformadora em particular, deste grupo de setores industriais, no essencial associados à produção de bens de equipamento, núcleo determinante dos processos produtivos, e portanto do perfil de especialização, assim como de alguns bens intermédios, seja pelo seu papel ímpar nos sistemas produtivos, seja na perspetiva do VAB industrial e do mercado interno, seja particularmente na perspetiva do nosso comércio internacional.

Acresce o facto, de que na vertente importação, e em sequência das claras debilidades estruturais da indústria transformadora nacional, as importações do grupo máquinas e aparelhos e suas partes, incluem bens de investimento muito importantes, por vezes mesmo críticos, absolutamente necessários para o desenvolvimento e o funcionamento da indústria transformadora.

Esta debilidade estrutural, com importantes reflexos negativos no exercício da soberania nacional, é inequivocamente filha da aplicação sistemática e crescente de uma política económica que cada vez mais privilegia as importações em vez da produção nacional, política levada a cabo de forma sistemática e intencional, pelos sucessivos governos.

Veja-se, o muito recente exemplo do programa de substituição de eletrodomésticos usados, por eletrodomésticos novos, por razões aparentemente associadas aos processos de descarbonização da economia e da sociedade, mas que, irresponsavelmente, fará disparar as importações de tais bens, dada a quase total ausência de produção nacional dedicada.

Inserindo-se harmoniosamente no contexto que vimos apresentando, a Associação da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica de Portugal (AIMMAP), manifestou em comunicado dedicado, fortes apreensões relativamente à política prosseguida pela Comissão Europeia, relativamente a este cacho de setores industriais, no que respeita ao formato de uma política de aplicação de taxas alfandegárias incidindo sobre as importações destes tipos de bens oriundos de Países Terceiros.

Nesse documento, a AIMMAP inventariou um conjunto de ameaças resultantes da aplicação de tal política, que podem impender sobre a indústria transformadora dos países da União Europeia, na decorrência dos efeitos perversos do sistema de taxas aplicadas, designadamente, e citamos, o risco de uma rápida desindustrialização da UE, uma redução da competitividade da indústria comunitária e a perda de autonomia de cada país relativamente à sua política industrial, ou seja, mais um passo na perda da capacidade de exercer consequente e autonomamente a soberania nacional.

Acresce ainda, o foco dado à vertente metalurgia/siderurgia, em desfavor dos restantes setores transformadores situados a jusante destes setores.

Constituindo, o grupo metalurgia, designadamente na sua vertente mais estruturante, a siderurgia, produtora de bens intermédios absolutamente estratégicos, como o são os diferentes tipos de aços, nos seus diferentes perfis-utilizações, o centro de preocupações da Comissão Europeia na aplicação de medidas protecionistas, particularmente face às capacidades instaladas e aos preços praticados, por Países Terceiros concorrentes.

Contudo, infelizmente para a economia nacional e para o país, o caso português é bem diferente do da esmagadora situação dos país mais industrializados da União Europeia.

De facto, é bom recordar neste momento e lugar, que o setor siderúrgico em Portugal, foi uma das vítimas privilegiadas do trinómio condições prévias de adesão à CEE – privatizações – desnacionalização da SN (isto é, mudança de nacionalidade dos detentores dos ativos), restando uma mini-siderurgia, apresentado um espetro de produtos de baixo valor, pois que fabrica exclusivamente varão para construção, não respondendo minimamente às necessidades da País, relativamente a tão importante bem intermédio.

Agravando este quadro geral, acresce o facto de que, excetuando a Suécia, na Europa Ocidental, Portugal é o único país ainda com grandes reservas de minérios de ferro, nomeadamente em Torre de Moncorvo, e, com elevada probabilidade, também em Alcácer do Sal, nunca utilizados numa siderurgia nacional autónoma, e atualmente a serem exportados, quase como minério tal-qual, como é o caso do minérios de Moncorvo.

Neste quadro, e ao abrigo da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República e da alínea b) do ponto 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, vêm os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português colocar ao Governo, através do Ministério da Economia e da Coesão Territorial, as perguntas seguintes:

• 1. Conhece o Governo as ameaças diagnosticadas e inventariadas pela AIMMAP, e atrás sucintamente apresentadas, ou outras não referidas? Que leitura faz das suas consequências para a indústria transformadora nacional?
• 2. Que posições tem tomado o Governo junto e no seio da Comissão Europeia, com vista a atenuar ou eliminar tais ameaças?
• 4. Se até ao momento, porventura, ainda não tenha empreendido qualquer tipo de ação político-diplomática, no sentido de alterar o quadro identificado pela AIMMAP, quando pensa o Governo fazê-lo?
• 5. Em que vertentes dominantes pensa o Governo intervir, com a apresentação de medidas-propostas corretoras que defendam a indústria e a economia nacional?
• 6. Que políticas e medidas de caráter estratégico, pensa o Governo tomar para, no médio e longo prazo, ir reduzindo as profundas insuficiências da malha industrial nacional, com vista a reduzir o brutal peso das importações de máquinas e equipamentos (somente no 1.º semestre de 2025, foram importados 9803 milhões de euros de máquinas e equipamentos)?