Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Comércio equitativo e desenvolvimento - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Este relatório, mesmo que na sua
origem estejam as melhores intenções, acaba por não ir ao fundo do problema.

Sem dúvida que é primordial
garantir um rendimento justo ao produtor - cobrindo os custos de produção e
garantindo-lho uma vida sustentável -, tal como o seu envolvimento no processo
de comercialização, entre muitos outros pontos positivos que estão inscritos
neste relatório.

No entanto, não se deverá ocultar
o quanto as linhas gerais que caracterizam o denominado comércio equitativo
estão em flagrante contradição com as politicas de liberalização do comércio
mundial, promovidas, nomeadamente ao nível da OMC (sem esquecer os acordos
bilaterais de comércio livre, tão incentivados pelos EUA e pela UE), que  procuram moldar os sistemas produtivos dos
países economicamente menos desenvolvidos às necessidades de expansão dos
grandes grupos económico-financeiros dos países do "Norte".

O que se impõe é uma política que
respeite o direito dos povos a utilizar os recursos naturais e a desenvolver as
potencialidades produtivas e económicas nos seus países, em prol da melhoria
das suas condições de vida; que incentivasse a cooperação mutuamente vantajosa
e garantisse a soberania alimentar; que assegurasse o controlo e a propriedade
pública dos recursos naturais e dos sectores estratégicos da economia.

  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu