Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Comércio de produtos agrícolas e da pesca entre a UE e a Palestina

É imperioso e urgente furar o bloqueio a que Israel vem sujeitando a Palestina e o seu povo - ao arrepio da legalidade internacional e de todas as resoluções relevantes da ONU.

Ao propor a aprovação deste Acordo, a Comissão não pode, todavia, ignorar a realidade no terreno. E a realidade é a de uma brutal e ilegal ocupação que, entre muitos outros aspectos, cria inúmeros obstáculos às exportações e importações palestinianas, para além de quotidianas barreiras e limitações à circulação de pessoas e mercadorias.

Além disso, este Acordo levanta necessariamente uma outra questão: a das relações comerciais entre a UE e o estado de Israel - sabendo-se, como se sabe, que ao abrigo dos Acordos existentes entram no mercado europeu produtos originários dos colonatos israelitas.

Isto apesar de há mais de uma década a própria Comissão ter considerado que nenhum colonato nos territórios ocupados pode ser considerado território israelita.

Perante este problema, bem conhecido, a Comissão endossa o problema aos Estados-membros e sacode as suas próprias responsabilidades.

Tudo isto vem reforçar que é mais do que tempo de reconhecer a independência do Estado da Palestina - no seguimento do pedido feito pela Autoridade Nacional Palestiniana na Assembleia Geral das Nações Unidas. Este será um passo importante para uma resolução justa do conflito, em linha com o direito internacional.

  • União Europeia
  • Intervenções
  • Parlamento Europeu
  • Palestina