(projeto de resolução n.º 1506/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Queria começar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido ao debate, hoje, em Plenário, a matéria do combate ao desperdício alimentar.
Este debate é particularmente importante porque a sociedade portuguesa está confrontada com uma realidade de empobrecimento, de agudização da pobreza e da exclusão social, que exige medidas importantes, designadamente no que diz respeito à pobreza infantil.
O ponto 4 da iniciativa hoje em discussão, da autoria de Os Verdes, define como objetivos compatibilizar as medidas da redução do desperdício de alimentos com segurança alimentar e a satisfação plena das necessidades alimentares da população, com particular urgência em relação a crianças e jovens, tendo em conta o relatório do INE sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal.
Sobre isto, o PCP entende que a realidade da pobreza infantil deve merecer uma resposta imediata e estrutural, aliás porque os relatórios recentes do Instituto Nacional de Estatística têm alertado para o aumento da pobreza entre as crianças e os jovens e mesmo o relatório recente da UNICEF — As Crianças e a Crise em Portugal, com dados de 2013, reconhece que o risco de pobreza é mais elevado em famílias com filhos e, designadamente, em famílias monoparentais, o que obriga, de facto, à reflexão e à tomada de medidas para acompanhar e erradicar a pobreza de uma forma generalizada mas, particularmente, entre as crianças e jovens. Desde logo porque dados do Ministério da Educação diziam que no ano de 2013 existiam nas escolas públicas 14 000 crianças sinalizadas com fome e carências alimentares graves. E nós entendemos que este é um alerta que nos deve mobilizar para a tomada de medidas concretas e, por isso, as propostas que aqui são hoje discutidas, designadamente o ponto 4, colhem, naturalmente, o acolhimento do PCP.
Importa dizer que, em Portugal, uma em cada quatro crianças vivia em agregados com privação material — estamos a falar de dados relativos a 2012 e que a aplicação das medidas de redução dos apoios sociais e de cortes nos salários das famílias pode necessariamente agudizar-se — e que uma em cada quatro crianças vivia em famílias com dificuldade ou incapacidade para pagar um empréstimo, a renda da casa, as contas no prazo previsto e ter uma refeição de carne ou de peixe a cada dois dias e fazer face a despesas imprevistas. Portanto, em 2015, no século XXI, Portugal está confrontado com uma situação gravíssima de pobreza infantil e de privação material.
Da parte do PCP, o compromisso é o da tomada de medidas profundas de garantia dos apoios sociais a todas as famílias e às crianças que deles necessitem, por isso temos apresentado propostas tendo em vista quer a revogação da condição de recurso e o alargamento destes apoios, quer a tomada de medidas urgentes nesse sentido. Assim, temos proposto a gratuitidade no âmbito da ação social escolar a todas as crianças que necessitem desse apoio.
A pergunta que aqui lhe fazemos é esta: reconhecendo, de facto, a prioridade deste combate, como é que no ponto 4 do projeto de resolução, relativo à compatibilidade que é necessária no combate ao desperdício alimentar e à realidade de dar resposta à pobreza infantil, o Partido Ecologista «Os Verdes» entende que este é o desafio fundamental? Da parte do PCP, acompanhamos, naturalmente, esse objetivo que, para nós, é civilizacional.
