Sr. Presidente,
Srs. Deputados

O PCP apresenta esta iniciativa pela criação de um regime de preços máximos, a aplicar a um cabaz alimentar essencial, definindo assim um preço de referência para cada um dos produtos, com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo a venda a um preço superior sem justificação atendível.

Com esta proposta queremos dar, às autoridades públicas, os meios necessários para intervir sobre as margens e os preços praticados pela grande distribuição, que têm representado um duro golpe no rendimento disponível dos portugueses, ao mesmo tempo que esmagam os preços pagos aos produtores e que aniquilam o pequeno comércio.

Srs. Deputados,

O aumento brutal do custo de vida resulta por um lado da enorme subida de preços que é a maior dos últimos 30 anos, por outro pela queda, em termos reais, dos salários dos trabalhadores.

O Governo que deveria ter uma intervenção decidida na regulação dos preços dos bens essenciais, bem como dos serviços essenciais, o Governo opta por assistir como se de uma múmia se tratasse à perda do poder de compra dos portugueses fa­vo­re­cendo e deixando que a es­pe­cu­lação galope, con­tri­buindo para a acu­mu­lação de lu­cros fa­bu­losos e para a dis­tri­buição de di­vi­dendos, exi­bidas pelos grupos eco­nó­micos como se de troféus se tratassem.

De entre as maiores subidas destacam-se as dos preços dos produtos alimentares, que aumentaram em média 18,9%, não esquecendo os produtos energéticos e outros serviços por também serem essenciais, que aumentaram 23,7%. Ao mesmo tempo, as remunerações brutas médias mensais por trabalhador, em termos reais, caíram 4,7% até setembro, segundo os últimos dados conhecidos.

No caso dos bens alimentares, de acordo com os cál­culos mais re­centes, es­tima-se que um cabaz de ali­mentos es­sen­ciais tenha au­men­tado, entre o início e o final do ano pas­sado mais 33,51 euros em média, ou seja de 183 euros passou para um total de 217 euros.

Mas ocor­reram au­mentos ainda mais sig­ni­fi­ca­tivos, tais como, no Arroz ca­ro­lino: 53%; na Polpa de to­mate: 64%, na Al­face: 42%; na Ce­noura: 42%; na Couve: 39%; na Ba­tata: 35%; nos Lac­ti­cí­nios, em média: 23,70%; no Leite meio-gordo: 42%; no quilo de carne, em média: 21%; na Pes­cada: 41%.

Enfim, já se sabe que os preços aumentaram cruelmente e con­ti­nu­arão a au­mentar nos pró­ximos meses, a que devemos so­mar aos au­mentos já verificados em 2022.

E esses aumentos não se reflectem nos pequenos produtores e particularmente nos agricultores que viram os seus renrimentos reduzirem-se em 12%. Ficam na especulação da grande distribuição que acumula lucros nunca vistos.

Sr. Presidente,

Srs. Deputados.

O governo não pode “lavar as mãos como Pilatos”, face aos constantes abusos da grande distribuição, abusos aliás que não são de agora, mas numa altura em que os trabalhadores os pensionistas perdem poder de compra, estes aumentos de lucros, ao mesmo tempo que os preços aumentam, mostra bem a necessidade de intervir para defender o interesse dos portugueses, nomeadamente no acesso a bens essenciais.

Não bastam medidas pontuais e assistencialistas, como se de esmolas se tratassem, como as que o Governo tem promovido, e muito menos a utilização de receitas públicas para alimentar os lucros dos grupos económicos, como o Governo fez agora com as portagens. Ou, como PSD, Chega ou IL   também já querem e defendem de colocar os recursos públicos a suportar a redução de IVA sem impor a fixação de preços, o que na prática se traduzirá numa ainda maior acumulação de margens de lucro por parte dos grupos económicos que ficarão com essa redução do IVA no seu bolso e os portugueses a serem duplamente penalizados.

Esta proposta é mais uma iniciativa do PCP que visa combater as desigualdades e injustiças, garantir a elevação das condições de vida dos portugueses, entre outras opções que a situação impõe e pelas quais o PCP continuará a intervir como sejam o aumento geral dos salários, fixando o Salário Mínimo em 850 euros, a valorização das pensões, garantindo, pelo menos,  o cumprimento da Lei e um aumento mínimo de 50 euros,  reforçar e valorizar os serviços públicos desde logo o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, promover o investimento público e a produção nacional.

Este é o compromisso que temos com os trabalhadores e o povo português.

Este é um combate que não abandonaremos.

Disse.