Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Combater o abandono escolar precoce

Desde há muito que o esforço nacional exigido, a par das restrições ao investimento público impostas a pretexto do Pacto de Estabilidade, tem comprometido uma utilização plena dos fundos comunitários por parte, precisamente, dos países economicamente mais débeis, que deles mais necessitariam.

Os programas FMI-UE vieram agravar significativamente este quadro, atirando o investimento - público e privado - para níveis historicamente baixos.

Assim, esta proposta da Comissão de aumento do co-financiamento comunitário (FEDER e FSE) para os países que enfrentam maiores dificuldades, com a correspondente redução do esforço nacional, há muito que se impõe como uma necessidade e chega, lamentavelmente, tarde.

Mas importa referir que esta proposta não aumenta - como devia - o orçamento à disposição de cada um dos países em dificuldades. Pelo contrário, o resultado prático, devido à redução do esforço nacional, será a redução do valor global de investimento previsto nas áreas em questão: áreas sociais e desenvolvimento regional.
Serão, consequentemente, mais reduzidas as perspectivas de crescimento e desenvolvimento abertas pelos investimentos realizados. Desta forma, compromete-se o objectivo da coesão.

Impõe-se por isso que a Comissão considere a possibilidade de aumento efectivo dos fundos comunitários à disposição destes países. Para além da supressão dos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade, libertando o necessário investimento público.

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