Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

O compromisso que acabou por se gerar no Parlamento Europeu significa um recuo relativamente a propostas maximalistas que existiam sobre eliminação de substâncias activas, designadamente nas implicações negativas que teriam quanto a insecticidas e pesticidas, sobretudo em países, como Portugal, que está a ser fortemente afectado por certas pragas (insectos) nas hortofrutícolas, na batata e na azeitona e por algumas doenças como o nemátodo do pinheiro e o “cancro” do castanheiro, onde, também por falta de “ataque” fitossanitário eficaz, estão a ser provocados grandes prejuízos, nomeadamente às explorações familiares.

Embora tenhamos muitas dúvidas relativamente a alguns aspectos parcelares do compromisso, como a questão dos métodos não-químicos de controlo ou de prevenção fitofarmacêutica e de gestão de pragas e culturas, parece-nos correcta a aplicação do princípio de reconhecimento mútuo das autorizações de fitofármacos e a criação de zonas que agreguem as regiões com características edafo-climáticas semelhantes.

Mas insistimos em estudos que nos dêem a realidade concreta das consequências destas medidas nas produtividades e, consequentemente, nos rendimentos dos agricultores, até para que esta factura possa ser distribuída por toda a sociedade, uma vez que estamos a falar de exigências ambientais e de segurança alimentar.

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