Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

A coerência das políticas de desenvolvimento da UE e o conceito de Ajuda Pública ao Desenvolvimento "mais"

As políticas e a acção da UE em diversos domínios são frequentemente contraditórias com os proclamados objectivos da "ajuda ao desenvolvimento".

A liberalização e desregulação do comércio mundial que a UE tem defendido e prosseguido ameaça os sistemas produtivos mais débeis dos países em desenvolvimento.

Não podemos ignorar que uma parte importante dos recursos dirigidos aos países em desenvolvimento, como Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), acaba por regressar aos países de origem sob a forma de aquisição de bens e serviços.

Não podemos ignorar o pesado constrangimento que representa a enorme dívida externa destes países, bem como o respectivo serviço da dívida. Esta dívida já foi várias vezes paga pelo que se impõe o seu cancelamento, por uma questão de elementar justiça.

É inaceitável a chantagem que tem sido exercida pela UE sobre diversos países em desenvolvimento, fazendo depender a APD da assinatura dos chamados Acordos de Parceria Económica (APE), não obstante as resistências e preocupações expressas por muitos destes países.

As prioridades do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) não devem ser impostas. Deverão ser revistas tendo em conta a opinião, prioridades e reais necessidades dos países em desenvolvimento.

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