Pergunta Escrita à Comissão Europeia, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Coerência entre as políticas sectoriais da UE - um exemplo

A Comissão Europeia diz que se preocupa com a coerência das políticas sectoriais da UE. Por exemplo, a Comissão Europeia justificou a sua proposta de revisão dos regimes de IVA, na qual propõe a supressão das taxas reduzidas deste imposto nos serviços de abastecimento de água, com a necessidade de coerência com as políticas ambientais da UE.
Entre as preocupações ambientais da UE, avulta, como bem sabemos, a questão das alterações climáticas. Será por isso natural que a Comissão se preocupe com a coerência de outras políticas sectoriais com os seus objectivos neste domínio. A política comercial, por exemplo, será uma das que certamente será tida em conta. Ora, é bem sabido como a liberalização do comércio mundial contribui para o aumento dos fluxos de energia e de matéria associados à satisfação de algumas das necessidades humanas (alimentação, por exemplo, e não só), e, nessa medida, contribui para o aumento da queima de combustíveis fósseis e, nessa medida, para ao aumento das emissões de gases de efeito de estufa (GEE). Apesar disso, a liberalização e desregulação do comércio mundial tem sido o eixo central da política comercial da UE. Assim sendo, perguntamos à Comissão:

1. Como avalia a aparente incoerência entre a política comercial da UE e as preocupações enunciadas relativamente às alterações climáticas?
2. Dispõe de estudos relativamente ao efeito da liberalização do comércio mundial no aumento das emissões de GEE? Pensa promovê-los?

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