O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, por via da Associação Portuguesa do Direitos do Consumo, de uma série de situações fraudulentas praticadas por várias empresas que, aproveitando-se das fragilidades e vulnerabilidades das pessoas idosas, os induzem a realizar chamadas para números de televoto (audiotexto), cujo indicativo começa por 607, prometendolhes vários benefícios, sendo os mais aliciantes os pecuniários.
Acresce ainda que, aquando do contacto realizado pelas empresas é dito que “ os clientes da PT e da Meo nada pagarão pela chamada, (…) os da Optimus, Vodafone e Zon terão de pagar, por chamada, nada mais nada menos do que 2,70 €”.
O PCP entende que esta situação é inaceitável, não só porque configura uma situação de burla para todos os consumidores e muito particularmente por incidir num público-alvo que pelas suas características e especificidades está mais vulnerável ao engano, pelo que urge corrigir.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o governo conhecimento desta situação?
2. Que avaliação faz o Governo desta situação?
3. Que acompanhamento faz o governo desta situação?
4. Que medidas vai tomar o Governo para pôr cobro a esta situação?