A CGTP-IN entregou, esta tarde, mais de dois mil pareceres de estruturas sindicais e comissões de trabalhadores, na Assembleia da República onde se repudia, se rejeita e se garante dar combate à proposta de lei do Governo que facilita e torna os despedimentos mais baratos para as entidades empregadoras. A quantidade de pareceres, reunidos em poucas semanas, em plena época de férias, é resultado de um grande trabalho e empenho de sindicatos e comissões de trabalhadores, que envolveu milhares de trabalhadores, em plenários e esclarecimentos por todo o País. «Esta entrega prova que o movimento sindical não está de férias mas pronto a dar resposta, em cada situação e a cada momento,aos ataques que o Governo está e pretende desenvolver contra os direitos dos trabalhadores e das populações», explicou o membro da Executiva do Conselho Nacional da central de classe, Arménio Carlos. Perante este ataque sem precedentes aos direitos de quem trabalha, num comunicado distribuído à imprensa, o Conselho Nacional da CGTP-IN apelou, à indignação e ao exercício do direito constitucional de resistência para os trabalhadores enfrentarem um «Governo que é troca-tintas», acusou Arménio Carlos, lembrando as várias inflexões que o Governo tem feito, relativas aos compromissos que PSD e CDS assumiram durante a campanha eleitoral. Antes da entrega dos pareceres por uma delegação sindical na Assembleia da República, numa conferência de imprensa, o dirigente sindical salientou que todo este trabalho exprime a «indignação e repúdio contra esta proposta de lei, que constitui um atentado contra o direito no trabalho, enquanto direito de protecção dos trabalhadores». Lembrando que esta é uma medida «que faz parte de um puzzle mais vasto, Arménio Carlos lebrou outras medidas gravosas anunciadas pelo executivo PSD-CDS, com o apoio do PS, e da "troika" estrangeira, como o alargamento da redução das indemnizações para todos os trabalhadores; a facilitação de outras formas de despedimentos; a redução das condições de atribuição do subsídio de desemprego; o "contrato único", para colocar a precariedade como a regra e não como excepção; alterações aos conteúdos da contratação colectiva permitindo aumentos de horários, cortes salariais e redução de direitos; a descida da Taxa Social Única, «para aumentar os lucros dos patrões à custa do aumento do IVA, pago por todos nós e do enfraquecimento da situação financeira da Segurança Social, e o roubo no subsídio de Natal. «Esta é uma politica que põe em causa o princípio constitucional da segurança no emprego (Artigo 53), ataca, de forma vil e soez, a dignidade dos trabalhadores e é geradora de mais pobreza e desigualdades sociais. Outra medida agravante destas consequências é também o «aumento brutal dos preços do gás e da electricidade», constante nas novas medidas de austeridade, que fez a central tomar posição num um outro comunicado, divulgado na mesma altura. Repudiando os aumentos, a central considera que lógico, seria «que o Governo anunciasse medidas destinadas ao estimulo da economia para evitar a sangria de postos de trabalho, criar emprego, aumentar os salários,(nomeadamente o SMN para 500 euros) e as pensões e evitar custos sociais, os quais geram perigosas tensões na sociedade». Manifestando solidariedade com todos os trabalhadores em luta pelos seus direitos e postos de trabalho, o dirigente sindical salientou que a central dará «prioridade ao desenvolvimento e à intensificação da luta onde se dá o confronto entre o trabalho e o capital, à luta nos locais de trabalho, dando resposta a cada situação concreta, e mobilizando os trabalhadores, «reforçando a acção e a militância sempre que possível».

Ler noticia jornal «avante» nº 1967, de 11 de Agosto de 2011