Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Ceta, Compreensive Economic and Trade Agreements

O CETA representa um acordo de livre comércio entre a UE e o Canada, objeto de negociações desse maio 2009. De acordo com informações chegadas até nós deverá entrar em vigor em 2015.

A versão final deste acordo nunca chegou às mãos dos deputados do Parlamento Europeu, nem sabemos tão pouco de o mesmo irá ser submetido ao plenário e em que circunstância.

Este acordo de livre comércio, e a sua aplicação antecipa em muitos aspectos o que está a ser negociado no quadro do TTIP, designadamente ao nível dos mecanismos de resolução de litígios entre investidores e os estados nacionais.

Dando corpo às preocupações de muitos cidadãos e agentes econômicos, vimos por este meio questionar a comissão europeia sobre o calendário de aprovação deste importante tratado quer ao nível do Parlamento Europeu quer la nível dos estados nacionais onde o mesmo deverá igualmente ser ratificado.  

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