Em contactos recentes com a administração e a comissão de trabalhadores da CP fui informado que no estabelecimento da ligação ferroviária transfronteiriça entre Elvas e Badajoz, operação que a CP assegura, passaria a ser exigido aos maquinistas uma certificação linguística com nível B1 de
espanhol, a partir de Janeiro de 2022. A alternativa a esse cenário seria a suspensão da ligação, ou a condução naquele trajecto ser acompanhada por um maquinista espanhol.

Segundo esses contactos, tal exigência decorreria da transposição de legislação da UE, no quadro da harmonização das regras de operação do sector ferroviário.

Face ao exposto, pergunto à Comissão Europeia:
Conhece a situação de exigência, para o troço Elvas-Badajoz, da obrigatoriedade da certificação linguística de nível B1 em espanhol dos maquinistas?

Esta exigência decorre de alguma obrigação de transposição do normativo legal da UE para o sector ferroviário?