Profissionais portugueses na área da metalomecânica fizeram-me hoje chegar o seu descontentamento por serem permanentemente confrontados com a obrigatoriedade de apresentação de habilitações de segurança no trabalho quando mudam de emprego para outro Estado-membro da União Europeia. Consideram que deveria existir uma norma comum, seja para os trabalhadores, seja para as empresas.

Assim solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Qual a situação actual relativamente à certificação na área das habilitações na segurança no trabalho, no plano comunitário?

2. Que medidas estão a ser tomadas para ultrapassar os problemas existentes?