Na visita efetuada por uma delegação do PCP, na qual estava integrada uma Deputada do Grupo Parlamentar, às instalações do Centro de Saúde de Seia, que integra a Unidade Local de Saúde da Guarda, foi possível constatar a necessidade de serem providenciadas obras de requalificação das instalações daquela unidade de saúde.
A deslocação ao Centro de saúde permitiu comprovar que as instalações estão desajustadas à prestação de cuidados de saúde, nomeadamente, na dotação de instalações para os profissionais afetos à Unidade de Cuidados na Comunidade, bem como são visíveis deficiências na instalação elétrica, tetos com humidades resultantes da deterioração das canalizações, tal como ausência de elevadores que permitam aos utentes com problemas de mobilidade ou mobilidade reduzida acederem mais facilmente aos gabinetes médicos.
O Centro de Saúde de Seia está instalado num edifício cuja data de construção remonta ao ano de 1973, tendo ali funcionado o posto de saúde dos trabalhadores dos lanifícios. Desde essa data até ao presente, apenas recebeu pequenas obras de conservação. Em 2010 / 2011, o Governo PS, procedeu à abertura de concurso e adjudicou as obras de requalificação do centro de saúde, no entanto, o executivo atual suspendeu-as desconhecendo-se o posicionamento do Governo sobre a necessidade de serem feitas as referidas obras.
Para além da necessidade das obras no edificado, fomos informados que o Centro de Saúde dispõe de um parque automóvel velho, dispendioso para o erário público – os carros são todos movidos a gasolina-, e insuficiente para dar resposta às necessidades dos profissionais que ali trabalham, nomeadamente dos afetos à unidade de cuidados à comunidade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Reconhece o Governo a necessidade de serem realizadas obras de fundo de requalificação do Centro de Saúde de Seia? Em caso afirmativo, quando prevê fazê-las e qual a abrangênciadas mesmas?
2. Reconhece o Governo que a prestação de cuidados de saúde aos utentes é influenciada pela qualidade das instalações onde são prestados esses mesmos os cuidados?
3. Reconhece o Governo a necessidade de se adaptar o edifício para que a Unidade de Cuidados na comunidade seja dotada de instalações condignas ao seu funcionamento?
4. Reconhece o Governo que o parque automóvel adstrito ao Centro de Saúde de Seia está obsoleto e, tendo em conta o tipo de combustível usado acarreta mais custos para aquela unidade de Saúde? Em caso afirmativo, quando prevê proceder à renovação da frota automóvel.
5. Reconhece o Governo a necessidade de dotar o Centro de Saúde de mais veículos automóveis para facilitar o trabalho desenvolvido pelos profissionais que ali exercem funções?
Em caso afirmativo, quando prevê fazer a dotação e transferência de verbas para aquisição dos veículos?