Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Celebração, pela União Europeia, do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais

O atraso na aprovação deste Acordo decorre da sua não aprovação em 2008, pelo Parlamento, que dá agora a sua aprovação, em 2011, à adesão a um Acordo Internacional datado de 2006.

Este Acordo foi alcançado no quadro da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), visando substituir um acordo anterior de 1994 (e que permanece em vigor até à entrada em vigor do Acordo de 2006). Salientamos o facto de todos os Estados-Membros da UE terem manifestado a intenção de assinar o Acordo de 2006 e de contribuir de modo adequado para a sua aplicação.

O Acordo tem como objectivo a promoção da gestão sustentável das florestas produtoras de madeiras tropicais, criando um quadro para a consulta, a cooperação internacional e a elaboração de políticas entre todos os membros no que respeita a todos os aspectos relevantes da economia mundial da madeira. Dúvidas legítimas se colocam quanto à compatibilidade entre uma "gestão sustentável" e a promoção da "expansão e a diversificação do comércio internacional de madeiras tropicais", também mencionada no Acordo. Por esta razão, partilhamos a opinião de que a revisão intercalar do texto actual deverá ser aproveitada para colocar a protecção das florestas tropicais e a restauração das zonas florestais degradadas no seu cerne.

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