Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Celebração pela UE do Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010

O Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 substituirá o acordo de 2001, que por sua vez substituiu o de 1993. O primeiro foi estabelecido em 1972. A UE é parte deste acordo.

Entre os objectivos expressos deste novo acordo contam-se: a promoção da cooperação internacional no seio da economia mundial do cacau; a contribuição para o reforço das economias nacionais do cacau dos países membros; procurar obter preços justos que permitam obter receitas equitativas para os produtores e os consumidores; defender a eliminação dos obstáculos ao comércio; promover e incentivar o consumo de chocolate e de produtos à base de cacau e incentivar os membros a melhorarem a qualidade do cacau.

Sem prejuízo de aspectos positivos associados a este fórum multilateral, importa salientar uma constatação de fundo. Nas várias formas que ao longo dos anos este acordo foi assumindo, ele sempre teve subjacente uma visão - e uma realidade! - assente numa divisão internacional do trabalho profundamente desfavorável aos países em desenvolvimento, encarados como meros produtores e exportadores de matéria-prima barata, impedidos de evoluir na cadeia de valor do sector e mantendo economias muito dependentes e pouco diversificadas. A defesa do livre comércio feita nos objectivos do Acordo não contribui para alterar esta visão de fundo, antes a reforça.

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