Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa

A CDU é a força mais consequente na defesa, afirmação e dignificação do Poder Local

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Uma primeira palavra para saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» e a Associação Intervenção Democrática que, com o Partido Comunista Português, dão suporte jurídico à CDU – Coligação Democrática Unitária.

Uma coligação que, para lá das forças políticas que a integram, se confirma, mandato após mandato, como um amplo e alargado espaço de participação, de convergência de milhares de homens e mulheres que sem filiação partidária encontram nela a via concreta para com a sua intervenção, o seu trabalho, a sua experiência e percursos de vida contribuírem para o progresso e desenvolvimento das suas freguesias e concelhos.

A CDU é pelo seu trabalho e percurso uma grande força política nacional no poder local, indissociavelmente ligada à construção do Poder Local Democrático, à sua afirmação como espaço de resolução dos problemas e de intervenção a favor do desenvolvimento e do bem-estar. Um poder local que é parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder, uma conquista que se viu consagrada na Constituição da República.

Força de Abril, a CDU reafirma, neste mês em que se assinalam os 45 anos da Constituição e os 47 anos da Revolução de Abril, a dimensão e valor do Poder Local.

Um poder local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira que tem na CDU a força mais consequente na sua defesa, afirmação e dignificação.

Um poder local que tem ainda por cumprir no seu edifício constitucional a criação das regiões administrativas sucessivamente adiada pela mão de PS, PSD e CDS, negando ao País um instrumento capaz de contribuir para conferir legitimidade democrática para o desenvolvimento e a coesão territorial, para o aproveitamento de potencialidades e recursos locais, para a modernização e organização de uma Administração Pública ao serviço das populações.

O chamado processo de democratização das CCDR, que uniu PS e PSD, não é mais do que uma manobra para iludir e justificar a ausência da regionalização, garantido a perpetuação de políticas centralistas e de comando sobre decisões e processos que reclamam uma participação efectivamente descentralizada.

Um poder local empobrecido por sucessivos desrespeitos da sua autonomia e, em particular, pela liquidação de mais de um milhar de freguesias que, imposta em 2013 contra a vontade das populações, continuam oito anos depois a não ser repostas com o que isso significa de menor proximidade, participação e capacidade de resolução de problemas, e de representação e defesa dos interesses populares.

Um poder local que ao invés do reforço dos seus meios se vê confrontado com um processo de transferência de encargos que, em nome de uma falsa descentralização, visa desresponsabilizar o Estado em domínios e competências que lhe são cometidas contribuindo, não para a resposta e efectivação de direitos, mas para a criação de situações de desigualdade no acesso a funções universais como as da saúde, educação ou protecção social.

«Trabalho, Honestidade, Competência» traduz em síntese um percurso de intervenção justamente reconhecido e caracteriza a acção dos seus eleitos. Um percurso que, norteado por esses critérios, tem a cada mandato novas exigências e acrescidas responsabilidade para continuar a corresponder à alargada confiança que centenas de milhar de portugueses depositam na CDU.

É esse também o nosso compromisso: o de prosseguir essa intervenção distintiva que faz da CDU uma força associada ao que de melhor e mais inovador foi feito no poder local.

Uma intervenção distintiva na gestão das autarquias que nos estão confiadas e onde assumimos maiores responsabilidades resultantes de aí sermos maioria, mas também quando em minoria enquanto voz indispensável na defesa dos interesses das populações, presença necessária para dar corpo a causas e aspirações locais, voz exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz.

É esta contribuição que a CDU se propõe confirmar e prosseguir no próximo mandato nas autarquias locais.

Afirmando-se como força que, para lá da mera soma de proposta e ideias, tem projecto.

Assumindo a participação como um factor essencial de uma gestão democrática, assegurando o envolvimento efectivo das populações na definição das principais opções da política autárquica. Uma dimensão expressa quer no domínio do planeamento, quer no desenvolvimento dos seus projectos sócio-culturais, educativos e desportivos, ou ainda na aferição e escrutínio públicos do seu trabalho com o prestar de contas dos seus compromissos.

Prestando atenção aos trabalhadores das autarquias, defendendo os seus direitos, valorizando o seu trabalho e as condições de segurança em que exercem as suas funções de que é exemplo a aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade devido há muito aos trabalhadores das autarquias, o qual tem nas autarquias geridas pela CDU a mais plena e contrastante concretização.

Dando concretização a uma gestão integrada que assegure a construção de espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados e dotados dos equipamentos e dos programas para a sua utilização e animação indispensáveis a uma vida social e colectiva.

Promovendo uma gestão do território que, garantindo um desenvolvimento equilibrado, salvaguarde a defesa do interesse público e colectivo da pressão especulativa e defenda o espaço público.

Fomentando uma política local que assegure a valorização cultural e desportiva das populações.

Assumindo a defesa do carácter público da prestação dos serviços básicos essenciais pela autarquia, desde logo pela recusa da estratégia de apropriação privada da gestão da água, como instrumento essencial de salvaguarda dos interesses das populações.

Objectivos que têm em vista assegurar, no âmbito das atribuições das autarquias, as condições para um adequado desenvolvimento local e para garantir às populações uma vida melhor.

Futuro de confiança. É este o sentido e mensagem que a CDU projecta, combatendo e contrariando as desesperanças que os tempos difíceis que vivemos tendem a promover.

Tempos que se desejam vencer, e em que a CDU esteve onde devia estar: com as populações e os trabalhadores a responder à epidemia, a combater o medo, a proteger a saúde e os direitos, a promover o gosto de viver.

Um tempo em que, prosseguindo o trabalho associado à concretização dos seus programas e compromissos, os eleitos da CDU responderam a problemas mais urgentes da epidemia covid-19, mesmo para lá do que são as competências das autarquias, e fizeram ouvir a exigência de medidas que ao Governo cumpre assegurar.

A CDU distingue-se também por não deixar confinar a vida e os direitos, demonstrando que a vida pode e deve prosseguir criando todas as condições de prevenção e protecção.

Uma força que aponta o sentido de vivência colectiva, de partilha e de participação como indispensáveis à realização humana e à felicidade. Uma força que olha para o futuro com confiança, que anima laços de solidariedade e acção comuns, que não se refugia, que estimula a intervenção e a opinião de cada um sobre as respostas para os problemas do presente e as soluções para o futuro.

Como temos afirmado não é de confinamentos nem estados de emergência que o País precisa para responder à epidemia.

O que o País precisa é de investimento no Serviço Nacional de Saúde e na estrutura de saúde pública, é de mais testagem e rastreio assumidos pelo Estado e não endossados para outras entidades, é de um programa de vacinação não amarrado aos interesses das multinacionais do sector farmacêutico e da submissão da União Europeia a essas multinacionais.

O que o País precisa é de apoio efectivo à retoma de actividades em segurança, para a implementação de medidas sanitárias adequadas a cada uma delas.

O que é preciso é responder à situação actual enfrentando problemas acumulados, fazê-lo rompendo com a política de direita que está na sua origem, encetar um rumo de recuperação e abrir caminho ao desenvolvimento e progresso social com uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda.

Responder aos problemas actuais e mais urgentes sem submissão a opções como as do défice que, na prática, conduzem a que os apoios e medidas que podem e devem ser tomados, muitos dos quais com expressão no OE e para lá dele, continuem a serem arrastados ou pervertidos pelo Governo PS.

Uma opção que justifica que, em vez de responder aos problemas, o Governo PS se refugie na lei para recorrer ao Tribunal Constitucional quando o que se lhe exigia é que fosse da sua iniciativa aprovar as medidas que se impõem em vez de contestar e tentar impedir que elas se concretizem.

O que se impõe não é o repetido anúncio de milhões subordinando-os aos interesses de quem comanda a integração capitalista europeia, mas sim usar os recursos – sejam do PRR, do quadro financeiro plurianual ou do Orçamento do Estado – para os dirigir e integrar numa estratégia de desenvolvimento soberano.

Quando por aí alguns aproveitam cinicamente desenvolvimentos recentes de casos na justiça, é preciso afirmar que o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira é um combate a travar em defesa do regime democrático e pelo aprofundamento da democracia. A poucos dias de comemorarmos a Revolução de Abril é bom lembrar que a luta pela liberdade e pela democracia conquistadas com o 25 de Abril foi também a luta contra o regime fascista em que a corrupção era política do Estado ao serviço dos grupos monopolistas e dos agrários latifundiários.

A CDU inscreve como objectivo a apresentação de listas em todo o País. Assumindo a sua identidade, afirmando a natureza diferenciada do seu projecto, assumindo-se como força alternativa quer a PSD e CDS, quer a PS e BE.

Marcando presença com os seus programas e o seu projecto, recusando esconder-se sob falsos projectos ditos “independentes“ que, a coberto de listas de cidadãos eleitores, acolhem, na maioria dos casos, disfarçadas coligações, arranjos partidários ou instrumentos para promover interesses económicos ou ambições pessoais.

Mais força do PCP e da CDU em Outubro próximo significará mais intervenção no plano nacional e local para dar expressão à defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, uma intervenção tão mais importante e actual quando a pretexto da epidemia se desenvolvem novas e mais intensas formas de exploração que se traduzem em empobrecimento, desigualdades e injustiças.

Mais força ao PCP e à CDU tornará mais próxima a concretização da política alternativa patriótica e de esquerda que Portugal precisa para assegurar o desenvolvimento soberano a que tem direito. Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, promova a produção nacional e crie emprego com direitos, assegure o investimento, defenda o direito à saúde, à educação e à protecção social, recupere para o Estado o controlo de sectores estratégicos.

Espaço de democracia na CDU convergem todos quantos aspiram e exigem uma real mudança de políticas, todos os que se identificam com a causa publica e se colocam ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Espaço onde conflui a força e a vontade dos que confiam que é possível uma vida melhor e que olham com confiança um futuro em que se realizará, pelo trabalho e a luta, a construção de um Portugal de progresso e justiça social.

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