Tomámos conhecimento da situação existente nas estações dos correios das Caldas e de Óbidos, com milhares de cartas que estarão por distribuir. O caso é tão grave que, só nas Caldas da Rainha, “há cerca de 89 mil cartas por distribuir que estão encaixotadas à espera para serem tratadas”, tal como foi denunciado pelo SNTCT/Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, (secção regional Oeste e Ribatejo), e noticiado pela imprensa local e regional.
Segundo os trabalhadores, o atraso no trabalho deve-se à recente reestruturação que fez com que os trabalhadores que entravam ao serviço às 6h30 passassem a iniciar o seu trabalho às oito da manhã, “com implicações não só nos salários dos trabalhadores como também na própria organização do trabalho”. Esta decisão dos CTT mereceu o repúdio e a luta dos trabalhadores e agora ficou demonstrado que a reestruturação iria acabar por causar problemas na organização do trabalho, tal como está a acontecer.
Segundo fonte oficial dos CTT, citada no jornal “Gazeta das Caldas”, «há neste momento 5100 objectos a ser entregues, que estão a chegar aos seus destinatários dentro do prazo padrão, isto é, com entrega no máximo de três dias após a expedição. Quanto aos objectos prioritários (correio azul e registos) foram todos entregues no prazo normal (um dia após a expedição)». Segundo a empresa, não há, pois, nenhum atraso «uma vez que toda a correspondência está ser entregue dentro do período padrão». Esta referência a uma suposta “normalidade” só demonstra que o essencial do problema está a ser ignorado e a sua origem está a ser mantida.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
1. O Governo porventura desmente esta denúncia dos trabalhadores dos correios? Ou reconhece esta situação e a necessidade de tomar medidas concretas para lhe dar resposta?
2. Vai ou não ser levada a cabo uma opção de restabelecimento dos horários de trabalho e de organização de funcionamento dos serviços, no sentido de pôr cobro a este ataque aos direitos e à retribuição dos trabalhadores e desde logo a esta degradação do serviço público com o prejuízo para os utentes, as populações e as empresas?