Este relatório começa por apoiar o conjunto dos pacotes de liberalização dos mercados da electricidade e do gás natural, pressionando a sua privatização, apesar de se tratar de sectores estratégicos para o desenvolvimento e o progresso social. A aplicação destes pacotes em Portugal contribuiu, como é conhecido, para agravar problemas de abastecimento das populações, para o aumento dos preços pagos pelos consumidores, além de ter aumentado o desemprego e a precariedade do trabalho no sector.

Agora, a Comissão Europeia pretende escamotear os problemas que criou com a sua estratégia apresentando a tal Carta europeia dos direitos dos consumidores de energia. Pese embora a escassez de direitos apontados, não discordamos da referida Carta. A questão está no seu cumprimento por parte dos grupos económicos que controlam o sector e a que cada vez mais as políticas comunitárias se subordinam. Daí a nossa abstenção na votação final deste relatório.