(projecto de resolução n.º 23/XI-1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP associa-se aos princípios enunciados na Carta da Terra e saúda, por isso mesmo, o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer esta discussão à Assembleia da República.
Saudamos também todos os activistas dos movimentos sociais e das organizações que, ao longo deste tempo, deram e continuarem a dar corpo a este documento, a Carta da Terra, e também por possibilitarem que a Assembleia da República hoje discuta estes elementares princípios de justiça, respeito e vivência em harmonia com a natureza.
Associamo-nos aos objectivos desta iniciativa e vamos ainda mais longe, porque sabemos que não existe sustentabilidade num sistema como este, o capitalismo, que, como Engels simplificava, «ou acumula ou morre», e que a acumulação capitalista se, por um lado, representa a sua subsistência, a subsistência do capitalismo, por outro, representa o ataque à subsistência de toda a Humanidade.
Construamos, sim, um mundo mais justo, mais fraterno, uma sociedade em paz entre si e que vive em paz com a natureza, que coloca a tecnologia e a economia ao serviço das necessidades dos homens, das mulheres, dos jovens, dos idosos, das populações, e não ao serviço da desigualdade e da desumanidade que, para riqueza de uns, determina a morte dos outros.
Cumpramos os objectivos da Carta da Terra. A própria Carta identifica os padrões de produção e consumo actuais como insustentáveis, o que significa que o primeiro obstáculo é o próprio sistema capitalista.
É na senda do famoso Relatório Brundtland que surgem vários movimentos em torno do conceito de desenvolvimento sustentável, que vêm depois a estender-se e a desenvolver-se até aos dias de hoje e que têm assumido forma em diversos compromissos de dimensão internacional em torno de preocupações aparentemente unânimes e supostamente apolíticas. A igualdade, a paz, a democracia, o respeito pelos direitos humanos, pelos povos, pelas relações ecológicas, pelos recursos e pela sua distribuição e utilização são princípios que ninguém se coíbe de apoiar.
No entanto, é importante que o PCP deixe bem clara a linha que nos separa do discurso vazio dos estados, partidos e corporações capitalistas que usam a preocupação social como o cosmético e o disfarce para tentar esconder o seu carácter predatório e incontornavelmente explorador.
Por exemplo, a Carta da Terra prevê a garantia dos direitos sociais e destaca até o direito à água, tal como prevê uma distribuição equitativa da riqueza, quer dentro das nações quer entre as nações, bem como a não participação em actos militares agressivos. Mas quantos partidos nesta Câmara aprovaram a lei que privatiza a água? Quantos partidos nesta Câmara votaram, e votam, uma estratégia de baixos salários e de baixa retribuição da mão-de-obra em Portugal? E quantos partidos nesta Câmara não são também responsáveis pelas participações que ainda hoje Portugal tem no Afeganistão, no Kosovo e no Líbano, em operações militares agressivas?
Assim, ao nos associarmos a este projecto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes» não o fazemos sem deixar bem claro que a subscrição destes princípios não é para os comunistas o tipo de discurso vazio e politicamente correcto que visa, no essencial, criar a ilusão de que o capitalismo pode ser sustentável. A natureza do capitalismo já demonstrou que não existe qualquer sustentabilidade nesse sistema político e económico.
Enquanto a obtenção e a acumulação de lucro presidir a toda a organização política das sociedades, as declarações de princípios serão sempre desprovidas de correspondência com a realidade, como, aliás, já se tornou evidente com diversos falhanços obtidos pelo capitalismo nessas suas tentativas de branqueamento do seu verdadeiro carácter.
Por isso é que é mesmo urgente, além de subscrever a Carta de Terra, construir uma verdadeira alternativa socialista.