Controlo da entrada de cargas contendo substâncias tóxicas ou radioactivas perigosas para a saúde humana ou para o ambiente nos portos nacionais

Sr. Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado,

O simples facto de existirem portos ou cais que recebem carga ou sucata em relação à qual exista a mais remota possibilidade de haver níveis de radioactividade acima dos naturais merece que seja pensada uma forma de garantir uma adequada triagem desses materiais.

Por mais do que uma vez, os trabalhadores do porto da Quimiparque confirmam a inexistência de qualquer forma de identificar materiais potencialmente perigosos à chegada. O porto recebe as sucatas, que são encaminhadas para a Siderurgia Nacional posteriormente, que fazem por terra o trajecto Barreiro Seixal. Ao chegarem às instalações da Siderurgia todos os materiais são, aí sim, como já descrito, analisados no que toca à existência de radioactividade, garantindo que não são fundidos materiais provenientes de sucatas com níveis de radioactividade acima do normal.

No entanto, todo o percurso das sucatas entre a Quimiparque e o Seixal é feito antes da verificação desses níveis. A carga chega e só depois de percorrer por camião diversos quilómetros nas estradas nacionais é analisada. Os trabalhadores que a manusearam até então não têm qualquer precaução especial para os materiais radioactivos, nem, tão-pouco, têm conhecimento se aqueles materiais possuem esses níveis de radioactividade ou não.

Importa, pois, que o Governo explique o que, desde há diversos anos, tem vindo a ser feito para garantir o cumprimento da lei. Soubemos agora que acabam de tomar um conjunto de decisões, mas importa esclarecer quando é que esses detectores vão ser efectivamente entregues - não ficou claro se já foram entregues os detectores individuais. Obviamente que saudamos essa decisão. Já agora, pergunto-lhe quando é que a decisão foi tomada.

Mas importa também saber para quando está prevista a solução de, de forma generalizada, instalar os pórticos de detecção de radioactividade nos portos passíveis de permitirem a entrada de cargas com radioactividade.

No estudo datado de 2002, que já foi referenciado, é assinalada como igualmente importante a realização de controlos radiológicos de toda a sucata antes da sua admissão. Este «antes da sua admissão» é o que faz aqui toda a diferença.