Prometido há décadas, o Novo Hospital Oriental de Lisboa continua por concretizar, sem que isso tenha significado nos últimos anos um investimento significativo nas unidades que está previsto que venha a substituir. Para além dos problemas mais gerais que afetam o Serviço Nacional de Saúde, em particular a desvalorização dos profissionais e saúde e das suas carreiras, as medidas organizativas sucessivamente tomadas em relação às unidades hospitalares da cidade de Lisboa foram sempre no sentido de concentrar respostas, em regra com prejuízo para a diferenciação dos cuidados e a capacidade de resposta aos utentes da cidade mas também de toda a região sul e de todo o país, considerando que alguns deles são unidade de fim de linha num largo conjunto de especialidades e valências.
Entre outras, já encerraram em Lisboa unidades como os hospitais de Arroios, do Desterro e Miguel Bombarda, cujos terrenos e edifícios vão sendo apontados à especulação imobiliária dada a sua localização privilegiada na cidade. Entretanto as sucessivas agregações de unidades em Centros Hospitalares conduziu à desvalorização de várias outras unidades, como os hospitais dos Capuchos, Curry Cabral e Pulido Valente. Esses novos conglomerados hospitalares centralizaram serviços (e não apenas de retaguarda ou suporte, mas também clínicos) em prejuízo da acessibilidade ou da diferenciação dos cuidados que prestam.
O que se prefigura com a construção do novo Hospital Oriental de Lisboa é que para além de andar tarde, vai andar mal. Desde logo porque será implantado não em um terreno continuo mas em três terrenos separados por duas importantes vias rodoviárias, apesar de ter como um dos seus principais fundamentos a dispersão atual das unidades hospitalares que vai substituir.
Já avançou o processo de construção da infraestrutura através de uma Parceria Público Privada, solução que se tem revelado, até de acordo com relatórios do Tribunal de Contas, mais onerosa para o Estado do que o seu investimento direto e que para além disso manterá limitações a futuras alterações ou alargamentos dos edifícios, que ficam dependentes do concessionário privado, como se está já a verificar em operações semelhantes em Braga, Vila Franca de Xira ou Loures.
O (pouco) que se conhece dos projetos a implantar levanta desde já importantes dúvidas e preocupações. De facto, suscitam-se justas preocupações em relação à preservação das equipas, dos saberes e da experiência de unidades com um foco determinado numa área em concreto, como são os casos da Maternidade Alfredo da Costa, do Hospital de Dona Estefânia e do Hospital de Santa Marta. A amálgama das especialidades num novo hospital, a gestão dos recursos com critérios meramente economicistas, as conhecidas carências de profissionais e a pressão para completar falhas do atendimento geral pode ser determinante para a diluição de um conhecimento acumulado e dedicado a um determinado universo de utentes ou patologias, com um lastro de muitas décadas e até nalguns casos centenário. A acontecer essa diluição não só a cidade e a região como o país perderão conhecimento altamente diferenciado.
Decisão extremamente preocupante e ao inverso das necessidades evidenciadas pelas unidades que se pretende extinguir é a redução do internamento em 700 camas, relativamente ao total atualmente existente nas várias unidades. De facto, as unidades presentes têm vindo a defrontar-se com um número de camas insuficiente, fruto de uma política restritiva que perpassou todo o Serviço Nacional de Saúde nos últimos 30 anos, o que condiciona diversas atividades, desde a urgência à produção cirúrgica. Se já hoje faltam camas, reduzir ainda num tão elevado número as vagas de internamento, mesmo tendo em conta eventuais sinergias decorrentes da concentração das unidades que não podem esquecer a necessária diferenciação das unidades a encerrar, é condenar o futuro hospital à insuficiência de resposta. De resto atualmente o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central já contrata ao privado lugares de internamento, situação que naturalmente aumentará com mais esta restrição. Uma tal decisão não pode deixar de ser entendida como uma amputação consciente e deliberada da capacidade hospitalar pública com o objetivo claro do favorecimento da atividade privada.
Outra questão muito importante em particular para os habitantes da cidade de Lisboa é a resposta de proximidade que deixa de existir em particular nas zonas mais centrais da cidade. É que as unidades que agora se pretendem encerrar, sendo de referência regional ou nacional, não deixam de ser a resposta hospitalar para a população das zonas mais centrais da cidade, onde existe população envelhecida e nalguns casos igualmente uma forte concentração de imigrantes, igualmente carenciados de cuidados hospitalares. Para além disso, naquilo que não for necessário manter como resposta hospitalar, estas unidades reúnem condições para passarem a ser utilizadas noutros níveis em que a cidade e a região são particularmente deficitárias, como é o caso das unidades de cuidados continuados ou de cuidados paliativos.
Essa deve ser por isso a primeira opção de aproveitamento para os edifícios que deixem de ter vocação hospitalar.
Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Governo que, através do Ministério da Saúde que responda às seguintes questões:
1. Em que data se prevê que o Hospital Oriental de Lisboa inicie o seu funcionamento?
2. Qual a população que terá este hospital como unidade de referência?
3. Como justifica o Governo a redução de centenas de camas no novo hospital face às existentes nas atuais unidades? Como vai suprir a carência de camas?
4. Como irá ser assegurada a continuidade das equipas e das especializações, incluindo equipas multidisciplinares, que integram as atuais unidades, preservando o seu conhecimento e diferenciação?
5. Vai ou não o Governo manter em funcionamento uma unidade hospitalar de proximidade no centro da cidade de Lisboa?
6. Que uso será dado a cada um dos hospitais que venham a ser desativados?
7. Considera o Governo a reutilização dos atuais edifícios hospitalares para outras necessidades de saúde e sociais em que hoje a resposta é largamente insuficiente?
