Na audição do ministro da Economia e do Emprego em sede da Comissão de Economia e Obras Públicas de 22 de Junho passado, o membro do governo, dando conta da reestruturação das sociedades de capital de risco participadas por capitais públicos, referiu que, no passado, os fundos desses capitais de risco teriam sido utilizados em benefício de «amigos», depreendendo-se de amigos do governo PS em funções, ou de altos responsáveis da Administração Pública que geriam esses capitais de risco.
Como não é crível que o indício de compadrio/cumplicidade/promiscuidade na gestão de dinheiros do erário público tivesse sido feito de ânimo leve por parte do responsável do Ministério que actualmente tutela os fundos de capital de risco, Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio dos Ministros a quem são dirigidas as perguntas, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento há no Ministério da Economia e do Emprego do uso indevido de capitais de risco com participação pública?
2. Foi ou está em curso alguma auditoria/inquérito a esse mau uso de dinheiros públicos? Se não houve ou não há em curso qualquer processo de investigação, quais os motivos para as afirmações do ministro da Economia e do Emprego na Audição da Comissão de Economia e Obras Públicas?
3. Solicitava uma informação sobre o balanço realizado por parte do Ministério da Economia e do Emprego de dinheiros públicos usados indevidamente, ou mal geridos, por parte dos gestores das Sociedades de Capital de Risco participadas com capitais públicos.
4.Solicitava uma informação sobre o valor global de capitais públicos neste momento envolvido em sociedades e fundos de capital de risco por entidade, e o volume envolvido em aplicações concretas desses capitais por cada operação realizada.
Pergunta ao Governo N.º 3440/XII/1
Capital de risco e aplicações indevidas de capitais públicos
