Uma decisão que foi acompanhada de um anúncio de aumento da oferta de transportes em número de circulações por hora (sem ter sido devidamente acautelado o respetivo aumento de material circulante para assegurar a qualidade do serviço prestado), que de todo se revela como irrealista.

Há muito que o PCP defende o reforço da oferta de transporte ferroviário na linha ferroviária entre Setúbal e Lisboa, com mais comboios, mais circulações e o alargamento do serviço a estações como Lisboa Oriente ou Praias do Sado. É condição para o reforço da oferta de transporte ferroviário, o aumento do material circulante, que não está a ser assegurado pela Fertagus.

Deste modo, o anúncio não passou de uma mera operação cosmética para justificar a decisão de prolongar a concessão ao Grupo Barraqueiro, somente com o objetivo de beneficiar a concessionária, permitindo-lhe a maximização da exploração para aumentar os seus lucros, e que cujas consequências negativas estão à vista na enorme degradação do serviço prestado sentidas pelos utentes nas suas deslocações diárias casa/trabalho e casa/escola.

Operação de cosmética que resultou, nas últimas semanas num caos com comboios apinhados nas horas de ponta, de manhã em direção a Lisboa, em particular nas estações de Fogueteiro, Foros de Amora, Corroios e Pragal, onde há passageiros que veem passar dois e três comboios sem conseguir entrar e, ao fim da tarde em direção a Setúbal.

Uma situação que se arrasta há semanas sem que se veja qualquer iniciativa seja por parte da concessionária, a não ser o reforço do número de seguranças para empurrar os passageiros para dentro dos comboios e de policiamento para conter a indignação popular seja por parte do Governo, exigindo, o cumprimento das obrigações de serviço público que esta empresa está obrigada. Os passageiros não precisam que os empurrem, precisam de mais comboios.

Assim face ao exposto e perante a grave situação que se verifica com o serviço público prestado pela Fertagus, atendendo às disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Que medidas o Governo vai tomar junto da Fertagus para que os utentes vejam assegurado o direito ao transporte publico ferroviário?

Que vai o Governo fazer para que o aumento da oferta anunciado por si e pela Fertagus aquando da renovação da concessão seja cumprido, nomeadamente ao nível da aquisição de frota pela concessionária?