Pergunta ao Governo N.º 2634/XI/1

Candidatura de Maria de Fátima Fernandes Tavares Ribeiro à Medida R1 - Diversificação na Pequena Agricultura/AGRIS

A agricultora em epígrafe (N.º Beneficiário IFADAP 2723343) com morada e exploração agrícola em Trapa, freguesia de Santa Cruz da Trapa, S. Pedra do Sul, apresentou a candidatura do
Projecto AGRIS referido, em Abril de 2009, para um investimento global de 22 885 euros em equipamentos agrícolas (tractor, reboque, charrua e fresa).
A candidatura, formalizada através da Cooperativa Três Serras, de Lafões, não teve, até à data, qualquer resposta dos Serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a decisão final relativamente à candidatura referida? Se houve decisão negativa, Qual o motivo?
2. Pode a agricultora reformular o projecto e enquadrá-lo em alguma medida do ProDer?
Qual a medida? O que deverá ser feito pela agricultora para apresentar nova
candidatura?

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