O Grupo Parlamentar do PCP recebeu informação de uma Junta de Freguesia que tendo a decorrer um estágio PEPAL tem a haver dinheiro relativo ao saldo final desse processo. Havia já recebido ofício da estrutura do POPH a informar que a ordem de transferência tinha já sido dada ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Acontece que esta autarquia não tendo ainda recebida o pagamento, foi informada, através da linha telefónica específica para estes estágios, que tinha sido dado ordem ao Instituto de Gestão Financeira já referido para cancelamento dos pagamentos por questões orçamentais.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, o seguinte:

1. Confirma o ministério esta suspensão dos pagamentos?

2. Quando serão retomados os pagamentos, uma vez que os mesmos correspondem a contratos já cumpridos?