Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

O caminho de mercantilização do ambiente e da natureza tem que ser revertido, mas no programa do Governo essa não é uma opção

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Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro,

O Programa apresentado promete enfrentar o desafio das alterações climáticas. Lembra-nos, e bem, que Portugal é um dos países da União Europeia mais vulneráveis às alterações climáticas e aos seus impactos, que nos afectam já no presente, com grandes períodos de seca ou incêndios.

Daí que estranhemos olhar para este programa e perceber que é mais do mesmo. Constata-se o óbvio, mas não se assumem medidas de fundo.

Por exemplo, o Governo assume querer reduzir, até 2030, 40% das emissões do sector dos transportes e mobilidade, mas como pretende fazê-lo se não dá nenhum passo que reforce as condições de acesso ao passe social? Que tem que ser alargado a todo o território nacional e ser acompanhado do reforço da oferta de transportes públicos (rodoviários, fluviais e ferroviários).

O Governo reconhece que entre 2015 e 2019 os transportes públicos tiveram um aumento na procura de 23%, a partir da aprovação da medida do PCP dos passes intermodais. Então, se reconhece que a medida mais eficiente das últimas décadas ao nível da transição para o transporte público e para a proteção do ambiente, porque não avança na gratuitidade para todos os jovens até aos 18 anos? Porque não assume o objectivo claro de trilhar um caminho que assegure a gratuitidade dos transportes públicos?

Ainda uma referência à política de conservação da natureza.

Quando foi assumido pelo anterior Ministro do Ambiente que esta vertente ficou aquém do necessário, questionamo-nos se o governo não percebeu que tem de mudar de tática – pelo programa apresentado parece-nos que recusa tomar medidas para reforçar o ICNF, serviço essencial para a conservação dos ecossistemas e dos valores ambientais. Insiste na desresponsabilização sobre as áreas protegidas.

O Governo fala-nos nos recursos hídricos, na sua Estratégia Nacional de Reabilitação de Rios e Ribeiras, mas ficamos sem perceber como pretende proteger as massas de água sem trabalhadores para o fazer? Sem meios técnicos, humanos, sem um plano integrado, sem planos de gestão hidrográfica.

O programa do Governo não assume o compromisso da gestão pública da água, fundamental para assegurar o acesso à água, um bem essencial à vida, e insiste em fazer dos resíduos um negócio, não revertendo a privatização da EGF que significou a degradação da qualidade dos serviços, redução do investimento, agravamento das assimetrias no acesso, ataque aos direitos dos trabalhadores do sector e o aumento dos preços para os utentes - tudo para satisfazer os lucros.

Também este caminho de mercantilização do ambiente e da natureza tem que ser revertido, mas no programa do Governo essa não é uma opção.

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