Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Bosch e o respeito pela legislação laboral

A Bosch Car Multimedia situada em Portugal é uma das muitas filiais do Grupo Bosch, uma das maiores sociedades industriais privadas a nível mundial especializada no fabrico de componentes automóveis, para além de electrodomésticos, ferramentas eléctricas, sistemas de segurança e termotecnologia.

Sucede que esta empresa, segundo denúncia dos seus trabalhadores, promove alterações unilaterais dos turnos com forte impacto da sua vida social e familiar. A agravar esta situação, são denunciadas tentativa de despedimento dos trabalhadores que têm problemas de saúde, muitos deles provocados por ritmos de trabalho intensos aos quais se juntam horários desregulados.

Por outro lado, a empresa tem vindo a recorrer de forma crescente ao trabalho precários, substituindo trabalhadores efectivos por trabalhadores a termo, parte dos quais através de empresas de trabalho temporários. Estes trabalhadores com contrato a termo, claramente fragilizados pelo carácter temporário do seu vínculo laboral, acabam por submeter-se a todo o tipo de abusos, engrossando assim os casos de doenças profissional que têm aumentado de forma significativa.

Perante esta situação que viola claramente as normas da União Europeia e da OIT, pergunto à Comissão Europeia que medidas pensa colocar em prática para travar todos estes abusos perpetrados por uma empresa que têm beneficiado de múltiplas ajudas da União Europeia.

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