Bolsas de mérito: Basta de demagogia!
Nota de Gabinete de Imprensa do PCP
1. Já é uma rotina anual que próximo do início do ano lectivo o Governo venha fazer um certo número de afirmações demagógicas, manipulando estatísticas procurando escamotear desta forma os verdadeiros problemas do nosso sistema educativo e as necessárias soluções para os ultrapassar.
Esta afirmação é a propósito da conferência de imprensa dada hoje pela ministra da Educação sobre um suposto alargamento da acção social escolar a alunos do secundário, com o anunciado objectivo de captar mais alunos para este ciclo de ensino.
Sobre esta matéria, alguns comentários:
- o Governo continua a não cumprir a Constituição da República que no seu Artigo 74º, alínea e) estabelece que incumbe ao Estado estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.
- As famílias portuguesas são hoje, no quadro da União Europeia, aquelas que mais despesas têm com a educação. Em média, uma família portuguesa paga por cada filho a estudar, cerca de 600 euros por ano, situação que se vai agravar nos dois próximos anos lectivos, com a decisão do Governo que permite aos editores aumentarem os manuais escolares em 1,5 % acima da taxa de inflação.
- A percentagem das despesas do Estado com a Educação e Ensino Superior tem vindo a diminuir de 2005 até agora: de 17,5 % em 2004, para 15,7 % em 2007 (de acordo com os Relatórios dos Orçamentos de Estado), o que contradiz o suposto empenhamento do Governo em dar condições de igualdade no acesso e no sucesso escolares a todos os jovens portugueses.
2. Não há novidades nas «medidas» que hoje foram anunciadas, uma vez que estão inseridas num despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 20 de Julho passado, o que comprova o carácter demagógico da conferência de imprensa de hoje. Quanto à mencionada alteração das regras de acesso a bolsas de mérito no ensino secundário, vale a pena referir que estas bolsas estão previstas em despacho de Julho de 2001, sendo que «o aluno com direito a bolsa de mérito não poderá receber, durante o ano escolar, qualquer subsídio para livros, material escolar ou senhas de refeição», conforme consta do ofício circula nº 35 da DRELVT, de 8 de Agosto de 2007, que também refere que o valor desta bolsa é 1007,5 euros/ano. Podem as famílias carenciadas perguntar-se como pagam deslocações, refeições, livros, material escolar, eventual alojamento, visitas de estudo, etc. com 1000 euros por ano lectivo.
3. A solução não é a insistência numa política de caridade mas uma aposta séria e estratégica na qualificação dos portugueses que passa por um maior investimento na formação integral dos indivíduos, na escola pública gratuita e de qualidade, na igualdade de oportunidades como garantia da democratização da educação. Uma tal solução não se compagina com a política actual de drástica redução do número de professores e o encerramento de centenas de escolas, nem com programas de recuperação de alunos para a escola que apenas visam melhorar as estatísticas.
