Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Bloqueio de importações dos países incumpridores do Regulamento INN

Em resposta a uma questão anterior, sobre o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (E-001006/2011), a Comissão afirmou que procedeu a quatro visitas a países terceiros seleccionados com base no risco, para avaliar a aplicação dos certificados de captura e o controlo dos navios. Acrescentou ainda que as ocorrências foram comunicadas aos quatro países em questão, com um pedido de resolução e de informação da Comissão, tendo sido solicitado aos Estados-Membros que verificassem todas as importações pertinentes.

Em aditamento à resposta entretanto fornecida pela Comissão sobre este assunto, solicito que me informe sobre o seguinte:

1. Qual a natureza dos problemas detectados e qual o prazo estabelecido pela Comissão para a sua resolução?

2. Qual a informação disponível e quais as acções desencadeadas, até à data, na sequência do pedido dirigido aos Estados-membros para verificação de todas as importações relevantes?

3. Considera Comissão a possibilidade de bloquear as importações de algum dos países incumpridores?

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