Relativamente ao Balanço da aplicação do RPU e do IIIº QCA, 2000-2006, no sector agrícola em Portugal, pergunto à Comissão que informação pode disponibilizar para este período, por NUT I (Continente, Madeira e Açores), por ano civil e por programas e/ou medidas, sobre o valor que foi recebido e o que poderia ter sido recebido, relativamente a:

1. RPU a partir de 2003 e Pagamento de Ajudas Directas efectuadas antes da entrada em vigor do RPU (Regulamento 1782/2003);

2. Programa RURIS, conforme os 4 eixos de intervenção:

(i) Reforma Antecipada, com informação de quantos agricultores foram abrangidos;
(ii) Indemnizações Compensatórias;

(iii) Medidas Agro-ambientais, com informação descriminada pelos 5 grupos de medidas;

(iv) Florestação de Terras Agrícolas, com informação de quantas candidaturas e áreas abrangidas;

3. Programas AGRO E AGRIS, por medida e com informação de explorações ou outras entidades agrícolas abrangidas;

4. Programa LEADER.

Solicito ainda à Comissão que me informe sobre qual o destino das verbas não utilizadas por Portugal.