Debate sobre Assuntos Europeus - Balanço da Presidência sueca e perspectivas para a Presidência espanhola
Sr. Presidente,
Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,
Nós, no PCP, não consideramos que a Presidência sueca tenha terminado com chave de ouro, bem pelo contrário, como sabe, Sr. Ministro, porque isto não é novidade para si.
O novo Tratado da União Europeia, agora em vigor, ficará, quanto a nós, para a História, por dois elementos centrais: por ser uma peça determinante que comprova a falta de respeito e o desprezo pela opinião pública expressa dos cidadãos europeus, em particular do povo português, e por constituir, simultaneamente, um instrumento para uma crescente e inaceitável perda de soberania em questões que consideramos essenciais, de interesse nacional.
Quanto ao passado sueco e ao futuro espanhol, importava, contudo, que o Sr. Ministro esclarecesse com clareza e rigor algumas questões que lhe quero colocar.
Em 2010, há mais cerca de 5 milhões de desempregados - são, agora, cerca de 25 milhões de desempregados na União Europeia. E a questão que lhe coloco é esta: como é possível, sem proceder à avaliação das consequências negativas da Estratégia de Lisboa na economia e no emprego, avançar ou, pelo menos, querer avançar rapidamente com o reforço dessa mesma Estratégia, seja nas liberalizações, seja na flexibilização laboral, seja na precarização laboral? Como é possível, Sr. Ministro, continuar a tentar meter tanto a cabeça na areia, como se tem feito nesta matéria?!
Segundo: o que tem feito ou pensa o Governo fazer para impedir a total falta de respeito pelas chamadas regras da concorrência, por parte dos países mais ricos e poderosos?
Para elucidá-lo, vou dar-lhe dois exemplos, Sr. Ministro.
Primeiro exemplo: cada produtor de leite, em Portugal, vai receber cerca de 400 €, em resultado da recente crise do sector; cada produtor de leite, em Castela, vai receber, só do Governo regional, cerca de 3000 €!...
Outro exemplo: no sector automóvel, os apoios, em Espanha, são todos sem qualquer juro; em Portugal, tal não sucede, como bem sabe. Os apoios financeiros, em Espanha, têm um período de carência de três anos; em Portugal, têm um período de carência de dois anos.
Com estes dois exemplos, que poderiam ser repetidos, responda-me a esta pergunta, Sr. Ministro: como é possível a nossa economia conseguir resistir, no contexto europeu, com esta diferença, com esta subversão das regras da concorrência?
Terceira e última questão, com permissão do Sr. Presidente: qual é a posição do Governo sobre o anunciado cumprimento das metas orçamentais de 3% do Pacto de Estabilidade e Crescimento? Confirma-se ou não a data de 2013? A Presidência espanhola, do Sr. Almunia, autor desta célebre e «iluminada» programação destemperada, quer mesmo fazer cumprir esta data? E esta data, Sr. Ministro, é só para cumprir em Portugal e em países como Portugal, não é para cumprir em França, que já disse que não cumpriria estas imposições?
Gostaria, para finalizar, que me respondesse a uma pergunta sobre uma questão concreta: qual é a posição própria ou o pensamento próprio do Governo português? Será que o Governo português tem posição própria ou, como em outras matérias, está à espera de ir a reboque dos outros?!
