A Cooperativa Camponeses do Vale do Alto Mondego – Parque Natural, CRL, com sede em Mizarela, Guarda, é proprietária de um lagar de extracção de azeite biológico.
Quando requereu a ligação à rede de electricidade (Processo 190001366679) foi informada que teria de ser construído um ramal.
Em Agosto do ano passado liquidou os custos que lhe foram atribuídos, pedindo urgência, em virtude da laboração sazonal da sua actividade, que decorreu pela primeira vez entre Novembro de 2012 e o passado mês de Janeiro.
Não só não foi feita a ligação, em tempo útil, como agora, para proceder ao engarrafamento do azeite produzido, ou para utilização das instalações para outras actividades, continua a não dispor de corrente eléctrica.
A laboração foi feita com recurso a um gerador, com os inerentes custos da sua aquisição.
É estranha a situação, até incompreensível, com prejuízos para a cooperativa, mas também para a EDP.
Refira-se que o lagar da Cooperativa (NIF 508029953) está localizado no Parque Natural da Serra da Estrela, serve pequenos agricultores da região, e foi construído com apoio de dinheiros públicos/ProDer.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio dos Ministros a quem é dirigida a Pergunta, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Que explicações tem a EDP para a não concretização atempada da ligação eléctrica às instalações da Cooperativa?
2) Que medidas urgentes vão ser tomadas pelo Ministério da Economia e do Emprego para que o Problema não se arraste sem resolução?
3) Vai o Ministério da Economia intervir para que a Cooperativa seja ressarcida pela EDP dos custos acrescidos que teve com a compra de um gerador eléctrico para poder assegurar a laboração na campanha 2012/2013 e possíveis prejuízos decorrentes de atrasos no processo de engarrafamento?
4) Tinham conhecimento os serviços regionais do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território do referido problema?
5) Sendo uma Cooperativa de pequenos produtores apostada na produção de azeite de alta qualidade e na salvaguarda de uma casta autóctone (galega), com um lagar apoiado pelo ProDer, vai intervir o Ministério para que o problema seja resolvido com prontidão?