Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Avaliação intercalar da estratégia europeia para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012

O relatório hoje aprovado critica a revisão intercalar da estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho. Considera também que a revisão não forneceu qualquer informação substancial sobre a situação dos Estados-Membros em relação à estratégia da UE.

Destaca, igualmente, que a grande maioria dos Estados-Membros, até agora, ainda não fixaram metas para as doenças profissionais, problemas de saúde e doenças relacionados com o trabalho e factores de risco profissionais ou em sectores de alto risco, como previsto pela Estratégia Comunitária.

O relatório centra-se em aspectos positivos, que apoiamos, tais como a defesa de acções preventivas; a preparação em SST e também a protecção total para trabalhadores temporários, em part-time e trabalhadores mais vulneráveis.

Procura também que haja maior enfoque sobre o stress e factores psicossociais de risco. Insiste em estatísticas discriminadas por sexo e na avaliação de risco que reflicta a especificidades de género. Pretende melhorar a participação do trabalhador na concepção, acompanhamento e implementação de políticas de prevenção e insiste numa ligação mais forte com o REACH, defendendo o banimento do amianto, e recorda a recomendação OIT sobre inspectores de prevenção de riscos e de inspectores de trabalho.

Por essas razões votamos a favor deste relatório.

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