Relatório Seeber sobre directiva relativa à avaliação e gestão das inundações

O objectivo da presente directiva é criar um quadro legislativo para a
avaliação e gestão dos riscos de inundações, avisando assegurar a
protecção da saúde humana, do ambiente, do património cultural e das
actividades económicas. Assim, é proposta uma abordagem em três etapas:
avaliação dos riscos de inundações para determinar quais são as zonas
em risco; elaboração de cartas de riscos de inundações e, por fim,
elaborar planos de gestão dos riscos de inundações para as bacias
hidrográficas.
Não colocando em causa os princípios e objectivos da referida proposta
de directiva, a questão que se coloca é saber a razão da não criação de
um instrumento semelhante relativo ao problema da seca, que afecta
todos os anos milhões de cidadãos na UE, com repercussões
particularmente graves no sector agrícola e no abastecimento de água às
populações.
Esta falha é tanto mais grave quanto se sabe que há uma recomendação
deste Parlamento Europeu, na sua resolução de 18 de Maio de 2006, sobre
catástrofes naturais, onde, entre outros aspectos, se exorta a Comissão
a apresentar uma estratégia sobre a seca, que permita desenvolver uma
política europeia de prevenção e gestão dos riscos de seca, incluindo
estratégias de minimização dos seus impactos.
Assim embora tenhamos votado favoravelmente este relatório, lamentamos esta falha, e insistimos numa estratégia sobre a seca.