Processo de avaliação dos professores proposto pelo Ministério da Educação

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Drago,

Se há, de facto, um fio condutor na política deste Ministério da Educação, além das características que já lhe atribuiu de prepotência e arrogância bem visíveis na última reunião de comissão em que a Sr.ª Ministra esteve presente, é o ataque à escola pública.

Além da forma anti-democrática, há um conteúdo profundamente anti-democrático naquilo que são as políticas do Ministério e na forma como as vai aplicar. Mais grave do que a forma é o conteúdo das políticas.

A Sr.ª Deputada focou - e bem! - o projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão das escolas. É exactamente sobre ele que quero deixar algumas questões.

O Governo tentou fazer crer aqui - primeiro, através do Sr. Primeiro-Ministro e, mais tarde, através da Sr.ª Ministra da Educação - que na escola pública há um sentimento generalizado de falta de liderança, que os problemas que sentem diariamente se identificam com uma suposta falta de liderança.

A verdade é que o actual regime de autonomia e gestão já prevê a possibilidade de as escolas optarem por um órgão unipessoal, e isso não se verifica na esmagadora maioria das escolas. Ora, este fica, desde já, identificado não como o essencial problema, provavelmente nem como um dos principais problemas ou até como um problema de todo, porque, a julgarmos pelo número de escolas que optou por essa possibilidade, rapidamente concluímos que, afinal, este não é um problema identificado pelas escolas, mas um problema identificado pelo Ministério, pelo Governo do Partido Socialista.

E é um problema identificado por este Governo quando se confronta com uma situação que lhe é incómoda, que é a de querer ter na direcção da escola pública um elo de ligação directo às suas orientações políticas mas esbarrar com a autonomia e com os projectos democraticamente escolhidos pelos professores e pelas comunidades educativas.

Portanto, o problema que se coloca a este Governo é, na verdade, a falta de um elo de ligação na escola pública. Sr.ª Deputada Ana Drago, duvido muito que o PS traga este documento à Assembleia da República para discussão parlamentar, mas, caso ele mantenha as suas características actuais, o PCP certamente o chamará à apreciação parlamentar.