Relatório Ouzký sobre a aprovação da primeira e da segunda
alterações da Convenção de Espoo, da UNECE, da avaliação dos impactos
ambientais num contexto transfronteiras

Esta Convenção - que tem como objectivo estabelecer as obrigações das
Partes em relação à avaliação do impacto ambiental de certas
actividades numa fase inicial da planificação e impõe aos
Estados-Membros uma obrigação geral de notificação e consulta sobre
todos os projectos importantes que possam ter um impacto ambiental
transfronteiras nocivo significativo - foi assinada pela Comunidade e
seus Estados-Membros em 26 de Fevereiro de 1991, e aprovada pela
Comunidade em 27 de Junho de 1997.

O Parlamento aprovou algumas alterações, destacando-se a que alarga a
definição de «público» no n.º 10 do artigo 1.º da Convenção,
esclarecendo que o público que poderá participar nos procedimentos da
Convenção inclui a sociedade civil, nomeadamente organizações não
governamentais, e a que abre a Convenção à adesão de países não-membros
da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, mediante
aprovação pela Conferência das Partes, o que nos merece apoio.

Relativamente a outras alterações, parecem-nos menos importantes, em princípio, não me parece que criem problemas.

Por isso, concordámos com o relator e votámos favoravelmente o relatório.