Regime jurídico da avaliação do ensino superior (proposta de lei n.º 126/X)

Senhor Presidente,
Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

Sem prejuízo da intervenção que o meu camarada Miguel Tiago terá oportunidade de fazer nesta discussão, quero colocar duas questões muito concretas para que, desta vez, o Sr. Ministro nos possa presentear com respostas concretas a perguntas simples.

A primeira questão é a dos rankings. O Sr. Ministro encontrou uma inovação que é a da criação de rankings, pelo que coloco a questão de saber porque é que o Governo não se lembrou de fazer um ranking que comparasse os níveis de investimento dos vários Estados-membros da União Europeia e o financiamento que cada Estado atribui às suas instituições. É que, talvez, este ranking pudesse dar alguma ideia do factor decisivo da qualidade das instituições. Criando um ranking deste género, talvez o Sr. Ministro pudesse comparar o nível de financiamento que o Estado português garante às universidades portuguesas com o da Bélgica, que é cinco vezes superior, e encontrar um factor decisivo para a garantia da qualidade das instituições do ensino superior.

Sr. Ministro, para a segunda questão que lhe coloco proponho-lhe que releia as alíneas c), d), i), l) e o) do n.º 2 do artigo 4.º desta proposta de lei e peço-lhe que, em face delas, preste um esclarecimento sobre o que é que isto exemplifica. Gostava de saber se são, de facto, exemplos da preocupação com a qualidade do ensino superior ou se são exemplos da sujeição das instituições de ensino superior a lógicas comerciais.

Dou-lhe um exemplo: se uma universidade se lembrar de começar a lavar e a engomar calças e camisas, preenche dois critérios de qualidade que o Sr. Ministro estabelece nesta proposta de lei, porque, simultaneamente, presta serviços à comunidade e capta receitas próprias através da actividade desenvolvida.

Diga-me, Sr. Ministro: estes são exemplos da qualidade do ensino superior?